2º Município a nível nacional: ESTARREJA RECEBE BANDEIRA DE OURO DA MOBILIDADE

Estarreja recebeu a Bandeira de Ouro da Mobilidade, atribuída pela APPLA – Associação Portuguesa de Planeadores do Território, no âmbito da Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos (REDE). Estarreja assumiu e cumpriu o compromisso de melhorar a Acessibilidade para Todos. O objectivo principal foi suprimir obstáculos e tornar o espaço urbano acessível, além de requalificado.

Estarreja foi um dos municípios fundadores da Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos (REDE) ao aderir ao projecto em 2004. Este ano, a segunda e última avaliação à implementação do projecto confirma 70% de área acessível na Área de Intervenção, situada no centro da Cidade. O cumprimento deste compromisso permitiu a atribuição da Bandeira de Ouro. Estarreja foi o segundo município do país a ser contemplado com este galardão.
 
“O município procedeu a correcções que resultaram em francas melhorias, quer do ponto de vista da mobilidade para todos como ao nível do espaço urbano e na relação das pessoas com o espaço”, diz o relatório da 2ª Avaliação da Implementação do Plano de Intervenção das Acessibilidades (PIA) – que em 2004 permitiu identificar as principais barreiras, pontos negros, existentes na Área de Adesão, e que a autarquia veio eliminando.

O Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, José Eduardo de Matos, enumerou algumas das intervenções promovidas pela autarquia: o rebaixamento e alargamento de passeios; a recolocação ou eliminação de obstáculos, como postes de iluminação, sinais de trânsito, caixotes de lixo; a criação de rampas de acesso em edifícios públicos, nomeadamente nos Paços do Concelho, Cine-Teatro e em Escolas; novas passadeiras para peões; retirada dos carros da placa central da Avenida Visconde de Salreu e a criação do estacionamento na Rua Desembargador Correia Teles; e, mais recentemente, a pedonalização da Rua dos Paços do Concelho, o projecto mais emblemático.

Um “conjunto de intervenções que melhoraram aquilo que é a nossa cidade e o nosso concelho”, afirmou José Eduardo de Matos, demonstrado o empenho da autarquia em “construir uma cidade mais acessível e inclusiva, com condições de mobilidade sobretudo para quem tem mais necessidade”, valorizando-se a qualidade urbana mas também a dimensão humana.

A Bandeira de Ouro “cria-nos mais responsabilidade” e apesar deste projecto específico ter chegado ao fim, os seus princípios continuam a nortear a acção camarária. “Os projectos vão ter que cumprir com estes objectivos”, garantiu o autarca dando como exemplo os projectos de vias, centros cívicos e escolas, numa visão e acção partilhada internamente por várias Divisões e Sectores.

Actualmente, procede-se ao levantamento das imobilidades na área central de Avanca, traduzindo mais uma vez um dos efeitos multiplicadores do projecto-piloto, efectuado no centro da Cidade de Estarreja.

Confirmando isso mesmo, em representação da APPLA, Fernando Nogueira, sublinhou que “a Câmara assumiu o projecto de uma forma transversal”. Os princípios do projecto passaram “de uma forma sólida para as preocupações do Município e iniciam um processo de alteração da maneira de viver e de produzir Cidade. Esse é um objectivo muito ambicioso para aquilo que o projecto é mas que foi muito razoavelmente conseguido e para além daquilo que era esperado”.

O peão tem que se sentir confortável, para além de seguro. “De uma maneira geral, sente-se que há zonas que claramente melhoraram e há sobretudo a vontade de estender estas ideias a outros espaços. Transversalidade destas questões para outros projectos e a consolidação de uma cultura de mobilidade são a parte mais importante dos resultados alcançados”, concluiu o vice-presidente da APPLA.

Alexandre Moutela, funcionário da Câmara Municipal de Estarreja, que se desloca numa cadeira de rodas, verifica “uma grande mudança na cidade”. A seu ver, “as barreiras são agora praticamente nulas”. Para o Alexandre foi importante a redução de obstáculos nos passeios. “Outro aspecto fundamental foi a preocupação de se criar melhores condições no acesso aos Paços do Concelho, nomeadamente o elevador e as acessibilidades à Praça do Município”. Na opinião do estarrejense, “a Câmara Municipal percebeu quais os pontos negros e teve um papel fundamental”.

A Área de Adesão de Estarreja, alvo de intervenção neste projecto específico, é definida pela envolvente à área urbana que envolve os Paços do Concelho, área urbana mais central, composta por um sistema de eixos viários com funções principais e colectoras que irrigam essa área urbana principal limitada pelo seguinte perímetro de arruamentos: Avenida Visconde de Salreu, Rua Dr. Souto Alves, Avenida 25 de Abril, Rua dos Bombeiros e Rua Visconde de Valdemouro.

Em 2005 entrou em vigor o Regulamento Municipal para a Promoção da Mobilidade, elaborado por uma equipa multidisciplinar (Executivo, Planeamento e Urbanismo, Obras Particulares, Equipamentos e Vias, Obras Municipais, Administrativo e Jurídico e Serviços Urbanos). Em 2007 foi atribuída a Bandeira de Prata da Mobilidade, na sequência de um conjunto de acções já então levadas a cabo pela autarquia.