Candidaturas ao Programa Casa Melhor em Abril

No âmbito do Programa Casa Melhor – Conservação de Habitações Degradadas de Pessoas Carenciadas do Município de Estarreja, decorrerá durante o mês de Abril próximo, no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja, o período de candidaturas à comparticipação financeira para execução de obras de conservação.   

Este ano, as obras poderão ser financiadas até ao montante de 4 000 € (quatro mil euros) por agregado familiar, independentemente do custo total das obras. A comparticipação financeira máxima era de 3 500 €, tendo a Câmara decidido aumentar esse valor. O orçamento global para o Programa contemplou também um aumento de 10.000,00€ face ao ano anterior, possibilitando dessa forma um apoio maior por agregado familiar e a mais candidaturas.

A Autarquia, atenta às dificuldades das pessoas, cumpre assim o seu papel activo enquanto agente social para a inclusão de todos os cidadãos, colaborando no esforço de dotar as habitações de conforto, salubridade e segurança, condição essencial para a qualidade de vida das populações. Ao mesmo tempo, alia-se na preservação do património arquitectónico e urbanístico, apostando-se na reabilitação urbana e conservação do tecido habitacional do Município.

Poderão candidatar-se às comparticipações financeiras os agregados familiares do Concelho que, pretendendo fazer obras de conservação nas suas habitações, não possuam capacidade financeira para custear a sua realização e preencham cumulativamente todos os requisitos fixados no regulamento do programa.   

Poderão também candidatar-se os beneficiários do Cartão Sénior Municipal, que residam em habitações que necessitem de obras de beneficiação.   

Para poderem beneficiar das comparticipações financeiras, os candidatos terão de apresentar um requerimento, em formulário a fornecer pelo GAME, e um conjunto de documentos referidos no edital em anexo.