ADESÃO DE ESTARREJA À CIRA – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE AVEIRO

A Câmara Municipal de Estarreja deliberou aderir à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – Baixo Vouga (CIRA). O convite para integrar a nova entidade partiu da Grande Área Metropolitana de Aveiro (GAMA) enquadrando-se no processo de criação da nova comunidade intermunicipal que vai suceder, a curto prazo, à Associação de Municípios da Ria (AMRIA) e à GAMA.

A AMRIA e a GAMA vão ser extintas dando lugar à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – Baixo Vouga (CIRA) que irá agrupar os  municípios que estiveram na base da criação da GAMA, saindo Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis e entrando Anadia, mantendo todos os objectivos assumidos por este organismo. A nova entidade surge no âmbito da aplicação da Lei 45/2008, de 27 de Agosto, que estabelece o regime jurídico do associativismo municipal.

A nova associação surge numa altura de importantes desafios que se colocam aos municípios como candidaturas ao Quadro de Referência Estratégica Nacional, do avanço do Polis da Ria, da nova região de turismo regional e na cooperação entre Municípios e Universidade de Aveiro.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aderir à Comunidade, concordando com a Proposta de Estatutos apresentada e remeter este assunto à Assembleia Municipal. A CIRA abrange 11 municípios: Aveiro, Albergaria-a-Velha, Vagos, Ílhavo, Murtosa, Estarreja, Ovar, Sever do Vouga, Oliveira do Bairro, Anadia e Águeda.

ADESÃO DO MUNICÍPIO À ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DO CENTRO DE PORTUGAL

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aceitar o convite efectuado para integrar a Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal e remeter este assunto à Assembleia Municipal.

A Comissão Instaladora da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal convidou o Município Estarrejense a integrar a instituição, chamando à atenção para o facto de que, a participação de um Município na respectiva Entidade Regional de Turismo, constitui um requisito de acesso aos programas públicos de financiamento na área do turismo com recurso a fundos exclusivamente nacionais.

Estarreja deixa assim de pertencer à Rota da Luz, que é extinta, integrando esta nova estrutura que abrange toda a Região Centro do país. Esta nova entidade terá sede em Aveiro e possuirá delegações, que assumirão a designação de Pólo de Marca Turística, nas seguintes áreas: Delegação de Dão-Lafões, Delegação da Ria de Aveiro a que corresponde a NUT’s III do Baixo Vouga, Delegação de Coimbra e Delegação de Castelo Branco. Cada Município aderente possuirá posto de turismo.

O assunto também será apreciado pela Assembleia Municipal na sessão marcada para dia 30 de Setembro.