ANÁLISE TÉCNICA AOS CORREDORES DO TGV

Os “efeitos negativos” dos traçados propostos pela RAVE REFER são enfatizados na análise técnica aos corredores do TGV sujeitos a medidas preventivas na sequência do Decreto nº 7/2008 de Março. A análise elaborada pela Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal considera que os traçados representam uma “aberração em termos de ordenamento do território”. A solução nascente é considerada como “menos má” para o concelho de Estarreja que, de qualquer das formas, “será irremediavelmente penalizado, vendo fortemente condicionadas as suas potencialidades de desenvolvimento, não havendo medidas de minimização suficientes que as compensem de forma eficaz”.

Os dois traçados propostos desenvolvem-se quase paralelamente:

. A opção a poente da A1 atravessa integralmente o território municipal, nas freguesias de Fermelã, Canelas, Salreu, Beduído e Avanca.

. O segundo corredor desenvolve-se a nascente da A1, intersectando, a espaços, o concelho de Estarreja e afectando as mesmas 5 freguesias.

A análise técnica foi ontem levada a reunião de Câmara por José Eduardo de Matos com o objectivo de ser endereçada ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, acompanhado por um pedido de audiência. Na exposição são elencados os graves e profundos impactos sócio – económicos, de uso do solo, urbanísticos, de uso do território e ambientais. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta, remetendo-a ao Ministro.

O presidente da Câmara Municipal de Estarreja, José Eduardo de Matos mantém a divergência de fundo, transmitida ao Governo em 2004 e que desde então tem reiterado. Face ao cenário actual o autarca considera ser “desde já elementar o expressar ao Governo a nossa preocupação pelos impactos negativos causados pelas Medidas Preventivas e sublinhar a renovada oposição à sua implementação e à travessia do Município, porquanto também entendemos não ser prioritária a ligação Lisboa – Porto, mas sim as ligações a Espanha.”

Na opinião de José Eduardo de Matos “o estabelecimento de medidas preventivas nestes 2 traçados, a poente e a nascente da A1, com corredores de 400 metros + 400 metros, constitui um indiscutível constrangimento à qualidade de vida e ao desenvolvimento do Município de Estarreja”.

A devastação de áreas de floresta, de zonas classificadas de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e de Reserva Ecológica Nacional (REN) é evidenciada no documento. Por atravessarem zonas de forte densidade urbana, os traçados implicam ainda “efeitos negativos sobre investimentos imobiliários, realizados e previstos” e a “significativa penalização das zonas de actividades do município”, nomeadamente pondo em causa um projecto estratégico de desenvolvimento municipal: a concretização da Plataforma Logística (caso avance o corredor poente). Ao nível socioeconómico e de uso de solo, a análise considera o impacte global das propostas como negativo, significativo, permanente e irreversível. 

Outros problemas graves surgirão, como a destruição de várias habitações, as sérias dificuldades à construção de novas habitações e a divisão de aglomerados urbanos consolidados e dos enclaves criados. “Os traçados propostos cindem aglomerados consolidados, enclavam lugares entre o IP1/A1 e isolam núcleos urbanos com o IC1/A29”, alertam os técnicos.

Os corredores são ainda um entrave à implementação do PDM, cuja revisão nunca teve em conta qualquer referência de traçado para o TGV.