AUTARQUIA NA DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

AVISO À POPULAÇÃO

quarta, 12 de março 2008

Assegurando já as medidas necessárias para que, no período crítico se reduza a incidência de incêndios florestais no concelho, a Autarquia vai intervir em mais faixas de protecção à rede viária (à semelhança do que aconteceu no ano passado na Estrada Municipal 558), no âmbito do cumprimento do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e da implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

A Câmara Municipal de Estarreja, no âmbito do PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios prevê implementar acções que têm como objectivo a Prevenção de Incêndios Florestais e por conseguinte, a defesa de pessoas e bens.

Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, torna-se público que a Câmara Municipal de Estarreja irá desenvolver trabalhos de gestão de combustíveis florestais numa faixa envolvente à rede viária: Rua da Quinta Nova e Estrada Intermunicipal Estarreja – Ovar, na Freguesia de Avanca, e Rua Treze de Setembro, na Freguesia de Veiros, numa largura não inferior a 10 metros. Os trabalhos a executar são:

- Corte e trituração/ remoção de todas as herbáceas e de arbustivas, incluindo infestantes (Acácia) e regeneração natural até ao diâmetro de 7 centímetros (medido na base, junto ao solo).
- Controle químico de infestantes.
- Desrama de árvores, até 2 metros de altura (medidos a partir da base).

Serão afixados Editais nos locais habituais e em todas as Juntas de Freguesia, bem como serão afixados avisos nos locais a intervir com 10 dias de antecedência ao início dos trabalhos.


Os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a facultar os necessários acessos, às entidades responsáveis pelos trabalhos de gestão de combustível, facto previsto pelo número 13 do art. 15º do D.L. 124/2006 de 28 de Junho.

Para mais informações deverá contactar o Gabinete Técnico Florestal da Autarquia.
Horário de atendimento: terças-feiras das 9h às 12h30

LEMBRE-SE: PORTUGAL SEM FOGOS DEPENDE DE TODOS!