Candidaturas ao Programa Casa Melhor

No âmbito do Programa Casa Melhor – Conservação de Habitações Degradadas de Pessoas Carenciadas do Município de Estarreja, decorrerá durante o mês de Abril próximo, na Divisão de Educação e Assuntos Sociais da Câmara Municipal, o período de candidaturas à comparticipação financeira para execução de obras de conservação.  

Poderão candidatar-se às comparticipações financeiras os agregados familiares do Concelho que, pretendendo fazer obras de conservação nas suas habitações, não possuam capacidade financeira para custear a sua realização e preencham cumulativamente todos os requisitos fixados no regulamento do programa.  

Poderão também candidatar-se os beneficiários do Cartão Sénior Municipal, que residam em habitações que necessitem de obras de beneficiação.  

Para poderem beneficiar das comparticipações financeiras, os candidatos terão de apresentar um requerimento, em formulário a fornecer pela Divisão de Educação e Assuntos Sociais, e um conjunto de documentos referidos no edital em anexo.