Plano de Pormenor Plataforma Logística de Estarreja: Audiência Pública Prévia

Publicado em Diário da República, em 29 de Fevereiro, o Aviso do processo de Audiência Pública Prévia do Plano de Pormenor da Plataforma Logística de Estarreja. Estarreja vai ter uma Plataforma Logística entre a saída da A1 e a rotunda da A29, aproveitando-se uma área actualmente classificada de RAN e REN, contida entre duas auto-estradas e com uma posição geo-estratégica determinante.

A Câmara decidiu qualificar esta zona como espaço privilegiado para a localização de actividades económicas, em particular nos domínios da armazenagem, da distribuição (logística) e serviços de apoio à produção, através da execução de um Plano de Pormenor (PP) e aproveitando a sinergia de uma empresa local.

Nos termos da lei, decorrerá por um período de 15 dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do respectivo aviso em Diário da República, o processo de audiência pública prévia. Os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre questões que possam ser mencionadas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração do PP da Plataforma Logística.

Durante aquele período, até 25 de Março, todos os cidadãos interessados, bem como todas as entidades defensoras dos interesses que por ele possam vir a ser afectados, poderão consultar, na Divisão de Planeamento e Urbanismo, no horário normal de funcionamento, a deliberação camarária n.º 361/2007, bem como, os termos de referência, dos quais faz parte integrante a planta da área de intervenção do PPPLE. 

Com o objectivo de promover a participação neste processo, os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou informações, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal através da morada: Praça Francisco Barbosa, 3864-001 ESTARREJA; por correio electrónico: dpu@cm-estarreja.pt; via Fax: 234840607, ou ainda, entregar na Secção de Atendimento ao Munícipe.

Com uma área de intervenção de 55 hectares, a futura PLE – Plataforma Logística de Estarreja abrange as freguesias de Beduído e Avanca e insere-se na Área de Localização Empresarial. Beneficiando de excelentes condições de acessibilidade, o eixo será vocacionado para a localização de serviços/armazéns e pequena indústria mas carece de qualificação urbanística.

A Transportes J. Amaral, proprietária de grande parte dos terrenos da área em questão (110 mil metros quadrados), manifestou o interesse em promover a execução do PP possibilitando também a deslocalização da empresa de transportes de mercadorias do centro da cidade para uma zona com melhores condições.

Com a definição do traçado da A29, esse desejo vai materializar-se, devendo a empresa transferir-se para um local com um acesso privilegiado a duas auto-estradas e livrando a cidade de algum fluxo de pesados. Uma vez que a revisão do PDM ainda não está concluída, a Câmara terá de adoptar um conjunto de medidas preventivas que permitam avançar com o projecto.