Câmara Municipal de Estarreja

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Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios: Avisos à População

sexta, 03 de agosto 2007

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios alerta a população para cuidados a ter em conta como forma de minimizar o potencial risco de incêndios considerando as elevadas temperaturas que se fazem sentir nesta época do ano.

Previna incêndios florestais !

Proteja a floresta!

Proteja pessoas e bens!

1 - Protecção de habitações e edificações

- Evite acumulações de material combustível junto às edificações (lenhas, botijas de gás, sobrantes agrícolas, etc.).

- É obrigatória a limpeza de uma faixa não inferior a 50 metros à volta de habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outras edificações.

- É obrigatória a limpeza de uma faixa não inferior a 100 metros à volta de aglomerados populacionais, parques e polígonos industriais e aterros sanitários, previamente definidos pelas Câmaras Municipais.

O não cumprimento destas regras é punido por Lei

Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho

2 - Nos espaços florestais e rurais não é permitido

- Fumar nem fazer lume de qualquer tipo

- Lançar foguetes ou balões de mecha acesa

Estas acções só são permitidas fora do período critico com índice de risco de incêndio menor que muito elevado.

3 – Queimas de sobrantes

- Não é permitida a queima de sobrantes agrícolas ou florestais, durante o período crítico.

- Evite trabalhos de desmatação motomanuais que possam causar incêndios.

As multas vão até 60 000 euros.

4 – Circulação em áreas florestais

- Não é possível fazer piqueniques em áreas florestais não sinalizadas para o efeito.