No âmbito do Programa Casa Melhor – Conservação de Habitações Degradadas de pessoas carenciadas do Município de Estarreja, encontram-se abertas durante o mês de Abril, na Divisão de Educação e Assuntos Sociais da Câmara Municipal, as candidaturas à comparticipação financeira para execução de obras de conservação.  

Poderão candidatar-se às comparticipações financeiras os agregados familiares do Concelho que, pretendendo fazer obras de conservação nas suas habitações, não possuam capacidade financeira para custear a sua realização e preencham cumulativamente todos os requisitos fixados no regulamento do programa.  

Poderão também candidatar-se os beneficiários do Cartão Sénior Municipal, que residam em habitações que necessitem de pequenas obras de beneficiação.  

Para poderem beneficiar das comparticipações financeiras, os candidatos terão de apresentar um requerimento, em formulário a fornecer pela Divisão de Educação e Assuntos Sociais, e um conjunto de documentos.

O edital referente a esta fase de candidaturas e o regulamento do Casa Melhor estão disponíveis no Balcão Virtual deste site.