- Mensagem do Presidente
- O Município
- Informação Municipal
- Atas
- Avisos, Editais e Despachos
- Contratos Desporto
- Direitos e Garantias
- Documentos previsionais
- Hasta Pública
- Impostos Municipais
- Participação Pública
- Plano Estratégico
- Prestação de Contas
- Projetos financiados
- Mercado Municipal
- Descobrir e Experienciar
- Ampliação Eco Parque Empresarial
- Fábrica da História
- (Re)vive & Fica
- BUPI
- BUPI II
- Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação
- Combate à Pandemia da Doença COVID-19
- Ampliação-Reabilitação da Escola Básica Integrada com JI Professor Doutor Egas Moniz
- Pré-Escolar - EBI de Pardilhó
- Recolha de BioResíduos
- Regulamentos
- Subvenções e Benefícios Públicos
- Áreas de atividade
- Arquivo Municipal
- Ambiente
- Ação Social
- Comissão Municipal de Trânsito
- Cultura
- Desenvolvimento Económico
- Desporto
- Direito do Consumo
- Educação
- Ação Social Escolar
- AAAF Pré Escolar
- Auxílios Económicos
- AEC 1º Ciclo
- CAF 1º Ciclo
- Calendário escolar
- Carta Educativa
- Conselho Municipal de Educação
- Gabinete de Psicologia
- Rede Escolar
- População escolar
- Programa Municipal de Educação
- Refeições Escolares
- EPIS – Empresários Pela Inclusão Social
- Transporte Escolar
- Leite e Fruta Escolar
- Ensino Artístico
- Proteção Civil
- Planeamento e Ordenamento do Território
- Recursos Humanos
- Saúde
- Mobilidade
- Obras Municipais
- Estarrejabus
- Atendimento ao Munícipe
- Emprego
- Serviços Online
- Turismo
- Multimédia
- Publicações
ESCOLA DO BARREIRO DE ALÉM: Autarquia assina Protocolo de Cedência
A Câmara Municipal de Estarreja assina dia 27 pelas 11H00, no salão nobre dos Paços do Concelho, um Protocolo de Cedência provisória da Escola do Barreiro de Além com a Associação Desportiva de Santiais.
Considerando que a Escola do Barreiro de Além, em Beduído, ficou inactiva no presente ano lectivo, é entendimento da Câmara Municipal que os antigos espaços escolares sirvam de sede a colectividades locais, dando-lhes uma nova vida.
Na sequencia deste entendimento, disponibilizam-se os espaços existentes na antiga escola às colectividades da freguesia de Beduído que o solicitem, iniciando-se pelas daquela zona.Nesta fase, para que o edifício não continue encerrado e inactivo, foi proposta a cedência de um espaço, a título provisório e gratuito, à Associação Desportiva de Santiais, o que foi aprovado na Reunião Ordinária de Câmara de 26 de Dezembro de 2006 e aceite pela Colectividade.
Nesta fase experimental a Associação Desportiva de Santiais garantirá a manutenção, limpeza e asseio do edifício e espaço em causa. Após a avaliação de eventuais candidaturas terceiras aquela associação poderá ter de partilhar o espaço e as responsabilidades com outras Associações ou Colectividades caso a Câmara Municipal delibere nesse sentido.
Caso a autarquia determine a necessidade da desocupação do espaço, deverá comunicá-lo à Associação Desportiva de Santiais, com a antecedência mínima de 90 dias, não resultando disso quaisquer direitos para a colectividade, nomeadamente indemnização pela desocupação. A Associação não poderá proceder a quaisquer obras sem que para tal obtenha autorização expressa da Câmara Municipal, a não ser as de mera conservação a que ao cumprimento fica obrigada, devendo colaborar com a autarquia em caso de futuras obras municipais naquele espaço.