“Globalmente, não haverá melhoria das condições de circulação, comodidade e segurança do tráfego nas vias estruturantes concelhias, se não se transferir para o futuro IC1 as funções desempenhadas actualmente pela EN 109 e assumir este corredor nacional como uma variante àquela via”. Esta é uma das conclusões da Informação Técnica da Câmara Municipal de Estarreja, enviada ao Instituto de Promoção Ambiental, no âmbito da consulta pública do projecto do troço Angeja – Estarreja do IC1/A29. A autarquia mostra-se preocupada com os “profundos impactos sociais” de áreas habitadas em Avanca, Beduído e Salreu. E considera imprescindível a criação de um Nó em Salreu, na antiga EN 1-12. O documento diz ser “obrigatório o restabelecimento de todas as vias urbanas actuais, além da garantia de acesso fácil às zonas rurais” e considera insuficientes “os ajustamentos introduzidos no traçado e só em zonas rurais” quando também se deveriam ter efectivado em zonas urbanas de forma a evitar a colisão com moradias. INFORMAÇÃO TÉCNICA - Resumo CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJECTO DE EXECUÇÃO/RELATÓRIO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL DO PROJECTO DE EXECUÇÃO (RECAPE) DO SUBLANÇO ANGEJA – ESTARREJA DO IC.1 E SOBRE OS SEUS IMPACTES ... sobre a estrutura viária municipal intermunicipal e nacional Continua a ser indisfarçável a ausência de uma proposta para um Nó em Salreu na necessária articulação com a EN 1-12. Só com a previsão desse nó é que será possível minimizar os efeitos negativos sobre as freguesias a Sul do concelho (as quais já enfermam de algum isolamento). Do mesmo modo, não foi tido em conta o projecto de execução da Variante à EN 224 (Oliveira de Azeméis – Estarreja), na sua articulação com importantes vias de ligação, com a A1 e A29, com a Rede Municipal, com a EN 109-5 e a EN 327, com os principais eixos de ligação ao Eco-Parque Empresarial de Estarreja e ao Concelho Murtosa, além de ligação à Intermunicipal de Ovar, no nó em Avanca com a EN 224-2. Por conseguinte, foi também completamente ignorada a sua articulação com o Prolongamento da Variante à EN224, para Poente, desde o entroncamento com a EM558 (nó de Pardilhó) até à EN109-5, junto à Zona Industrial da Murtosa e daí para o cordão Litoral norte (praias), até à EN327; Por outro lado, a ligação desta variante à Intermunicipal de Ovar, no nó de Avanca da EN 224-2, permitiria ter uma via paralela à EN 109, numa real alternativa viária num troço com enorme tráfego. ... sobre as áreas sociais e a qualidade de vida Os impactes negativos acentuam-se ainda mais, se considerar também, os atravessamentos de aglomerados urbanos consolidados (áreas habitadas) como “Areosa/Santo Amaro/Campo”, “Vale de Castanheiro/Porto de Baixo”, “Roçomil/Agueiros” e “Porto Tonce/Boca do Monte/Lagoa”, mesmo com a proposta de Passagens Superiores, por vezes deslocalizadas, sem ter em conta o contexto do ordenamento previsto para o sistema e estrutura de acessibilidades locais, incluindo os caminhos rurais demasiado secundarizados ainda por resolver totalmente em Avanca. Assim, os impactes sociais sobre o meio urbano apresentam-se muito negativos, uma vez que o projecto de execução do IC1 lança um real isolamento de aglomerados e zonas de apoio à indústria. Julga-se que zonas sensíveis, como a Escola Básica de Vale de Castanheiro e a Associação Humanitária de Salreu (Lar de Idosos) mereceriam medidas de minimização dos impactes sonoros pela instalação de barreiras sonoras, pois o traçado desenvolve-se a poucas dezenas de metros destes equipamentos colectivos, afectando significativamente a qualidade de vida dos utentes. ... sobre a estrutura (e ordenamento) territorial envolvente Repudia-se a mudança (repentina) de filosofia do projecto, que foi apresentado como não constituindo uma alternativa à EN 109, quando a mesma serviu de alavanca estratégica à elaboração do PDM em 1993 e da sua revisão actualmente em curso. Ao não se assumir como uma alternativa (até porque irá ser um troço portajado), caracterizar-se-á, do ponto de vista rodoviário, por uma desarticulação com o território envolvente, constituindo uma mera duplicação da A1, e um canal-barreira desqualificador do correcto ordenamento do território. Acresce ainda, referir que continuarão a persistir os actuais problemas de congestionamento e saturação de serviço da EN 109, sem que haja alternativa física e financeira vantajosa a este eixo. ... sobre a ocupação do solo Os ajustamentos no traçado para permitir diminuir os impactes no uso do solo, nomeadamente áreas agrícolas e áreas sociais são manifestamente insuficientes, uma vez que se mantém a colisão evitável com moradias e afectação de áreas significativas de solos de boa qualidade agrícola, bem como a instabilidade na rede hidrográfica existente. Considerações Finais 1. No corredor a nascente, é possível encontrar uma alternativa com impactes negativos menos acentuados do ponto de vista humano e do ordenamento do território, uma vez que ao desenvolver-se mais perto da A1, diminuiria o impacte de mais uma cisão longitudinal do território municipal. 2. À pertinência desta preocupação acresce ainda, o facto de já estar em equação, ao nível da análise de impacte ambiental, o traçado do TGV (Rede de Alta Velocidade do caminho de ferro) em corredor paralelo ao da A1 e do IC1 em apreço. 3. Sublinhe-se a imprescindibilidade do Nó em Salreu, na antiga EN 1-12, petição também do Município de Albergaria-a-Velha. 4. Do mesmo modo a Variante à EN 224, petição também do Município da Murtosa, com a ligação à Intermunicipal de Ovar. 5. Salientem-se os profundos impactos sociais, seccionando a via as relações humanas de áreas habitadas em Avanca, Beduído e Salreu. 6. Resulta obrigatório o restabelecimento de todas as vias urbanas actuais, além da garantia de acesso fácil às zonas rurais. 7. Temos por imperioso que os troços nos referidos aglomerados urbanos consolidados contemplem a máxima exigência de minimização do impacto na concepção/execução da actual via e consequente minimização dos impactos sonoros. 8. Os ajustamentos introduzidos no traçado – e só em zonas rurais! – revelam-se insuficientes e deviam também efectivar-se nas zonas urbanas, sobremaneira na colisão com moradias. 9. O mesmo deve acontecer com a incorrecta previsão de localização do nó de Estarreja, a localizar mais a nascente. 10. É essencial acautelar todas as necessidades de drenagens e seus impactos a jusante. 11. A iluminação dos acessos ao nó de Estarreja é essencial por questões de segurança, e não está prevista. 12. Importa prolongar os Passeios das Passagens Superiores, não colocando aí a vala de drenagem. 13. No acesso ao nó de Estarreja, importa encontrar uma solução para a travessia da Rua Beduído – Fojo, com o seu desnivelamento ou com uma rotunda. 14. Globalmente, não haverá melhoria das condições de circulação, comodidade e segurança do tráfego nas vias estruturantes concelhias, se não se transferir para o futuro IC1 as funções desempenhadas actualmente pela EN 109, e assumir este corredor nacional como uma variante àquela via.