CORTE DE 85% NO PIDDAC PREOCUPA A CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA
segunda, 20 de novembro 2006
Os números do PIDDAC – Programa de Investimentos e despesas de Desenvolvimento da Administração Central de 2007 mostram uma diminuição de 85% nos valores previstos para Estarreja.
Pese ciente do esforço que a todos cabe na diminuição do deficit nacional, o executivo municipal foi unânime em manifestar ao Governo a sua preocupação pelo reduzido apoio governamental às necessidades do Município.
Para 2007 prevê-se um investimento de apenas 175.477 euros para o concelho, em contraste com os valores de 2006 (1.227.078 euros) e de 2005 (1.395.295 euros).
Paralelamente, foi detectado um erro grave, a inclusão de uma obra que pertence ao vizinho concelho da Murtosa. José Eduardo de Matos enviou uma carta ao Ministro das Finanças informando que a EN 327 (Torreira – Ponte da Varela) não pertence, desde há 80 anos, a Estarreja e solicitando a respectiva rectificação.
O Município lamenta que seja prejudicado devido a um lapso que envolve mais de 700 mil euros (733.516 euros), valor quatro vezes superior ao previsto para Estarreja em PIDDAC para o ano que ai vem.
Num apelo aos grupos parlamentares da Assembleia da República, a quem cabe aprovar o Orçamento de Estado, o autarca pede que a verba prevista para Estarreja fosse aumentada, mediante o incremento de verbas já previstas (por exemplo, para o Largo de Santo Amaro o apoio é de 3500 euros - NA FOTO O PROJECTO DE REFORMULAÇÃO) ou a introdução de uma nova obra.
O executivo pugna para que em 2008 o Governo reforce o investimento em Estarreja, fundamental à qualidade de vida da população.
Valores do PIDDAC
---------------------------- 2005------------------- 2006 ------------- 2007
Obras só no Concelho -- 1.295.295 € ------- 1.031.743 € ------- 150.477 €
Obra Intermunicipal ---- 100.000 € --------- 195.335 € ----------- 25.000 €
Total --------------------- 1.395.295 € ------- 1.227.078 € -------- 175.477 €
----------------------------------------------------menos 12,05% ---- menos 85,69%
Distrito de Aveiro------- 254.789.382 € ------- 219.331.323 € ----- 127.449.402 €
---------------------------------------------------- menos 13,91% ---- menos 41,89%
PIDDAC 2007 – Estarreja
Rede Cultural Biblioteca - 21.977 €
Ampliação da EBI Pardilhó - 120.000 €
Requalificação do Largo de Santo Amaro - 3.500 €
Remodelação das Extensões de Saúde de Canelas e Veiros - 5.000 €
TOTAL - 150.477,00 €