Tendo em vista a dinamização urbanística

A Câmara Municipal de Estarreja decidiu por unanimidade, em reunião camarária, avançar para a revisão do Plano de Urbanização (PU) da Cidade de Estarreja. 16 anos após a entrada em vigor do actual Plano Geral de Urbanização (PGU) da Vila, a Câmara entende que urge proceder rapidamente à sua revisão. A nova conjuntura jurídica sobre instrumentos de gestão territorial, a diferente realidade sócio-económica do município e as deficiências e insuficiências do documento motivam a elaboração do primeiro plano da cidade. O novo PU, abrangendo uma área de 224 hectares, visa melhorar a qualidade urbana da cidade e orientar a sua expansão para que se desenvolve de forma planeada, com garantia de espaços urbanos mais agradáveis e com sustentabilidade sócio - económica. Paralelamente, a autarquia vai ainda estabelecer Medidas Preventivas nas Zonas de Construção Futura, de forma a ultrapassar os constrangimentos à gestão urbanística provocados pela rigidez do, actualmente em vigor, PGU. Na prática será permitida a construção em áreas centrais até agora condicionadas pelo PGU à prévia elaboração de planos de pormenor, a que nunca se procedeu, impedindo qualquer aproveitamento urbano dessas áreas. Principais orientações estratégicas do Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja 1 – (Re)qualificação/revitalização da cidade e do tecido urbano/social; 2 – Melhoria das acessibilidades; 3 – Promoção da expansão do espaço urbano e acentuar a relação com o Rio Antuã (Pretendem-se intervenções que catalizem a viragem de “mais cidade para o rio”); 4 – Dotar a cidade de um melhor nível de serviços (equipamentos sócio – económicos, culturais e desportivos e criação de novos espaços verdes associados a percursos ciclo – pedonais e a equipamentos). A fase de elaboração terá um prazo de 180 dias a contar da data da adjudicação da prestação de serviços até à data de entrega da proposta do plano à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) para envio às entidades representativas de interesses a ponderar, para emissão de parecer. A elaboração compreende as seguintes fases: assinatura do contrato; estudo prévio do PU da Cidade de Estarreja; proposta para apresentação à CCDRC; discussão pública; versão completa do PU para obtenção de parecer final da CCDRC; aprovação por deliberação da Assembleia Municipal.