Câmara Municipal avança com privatização dos Resíduos Sólidos Urbanos.
quinta, 12 de setembro 2002
Integrando a campanha “ Vamos Limpar Estarreja “, o actual executivo vai propor a privatização da recolha dos resíduos sólidos urbanos por muitas razões:
a) Reconhecendo a justeza das reclamações dos Estarrejenses no que toca aos problemas relacionados com a prestação do serviço de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos;
b) Assumindo que a situação actual, não se pode prolongar, pela falta de qualidade do serviço presentemente prestado;
c) E à urgência imperiosa, em tomar medidas, que evitem, no mais curto espaço de tempo, a degradação da qualidade de vida e a possibilidade séria de ocorrência de graves problemas ao nível da saúde pública;
d) Como comprova a Auditoria Funciona, o deficiente serviço, actualmente, prestado à população nas sete freguesias do Concelho, revelou em 2001 um preço final para a Câmara de € 47.508.00 (ou 9.524.498$00), sem incluir as amortizações das viaturas, donde resulta que o custo por tonelada, num total de 7.355 toneladas em 2001 é, actualmente, de €38,30 (ou 7.677$00);
e) Tornando-se viável imediatamente melhorar a eficácia, assiduidade e higiene deste serviço, conseguindo a Autarquia custos consideravelmente inferiores, isto é, poupando-se directamente milhares de contos anualmente (cerca de €50.000.00 ou 10.000 contos), garantindo ao mesmo tempo melhor serviço à população.
Em conclusão, entende o actual executivo que não há mais tempo a perder na efectiva melhoria do serviço de recolha de lixos.
A prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos deve ser considerada, atentos os considerandos supra referidos, nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 86º do Decreto Lei nº 197/99 de 8 de Junho, com carácter de urgência, dado que não podem ser cumpridos os prazos e formalidades previstos para os restantes procedimentos, pelo que se entende que se deverá proceder através do procedimento de ajuste directo à ERSUC,SA, dos serviços de recolha, transporte e destino final dos resíduos sólidos urbanos do Concelho de Estarreja.