Câmara Municipal de Estarreja assina Protocolo de Modernização Administrativa.
segunda, 09 de setembro 2002
Na sequência da candidatura deste município ao Projecto “Sistema Integrado de Gestão e Atendimento Municipal – Reorganização do atendimento geral do público”, o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Dr. José Eduardo de Matos, assinará no próximo dia 13 do corrente pelas 15.30H no Pavilhão Atlântico, a celebração do Protocolo de Modernização Administrativa 2002 entre esta autarquia e a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
A Celebração dos Protocolos a assinar entre a DGAL e as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Associações de Municípios e Freguesias e Serviços Municipais, será presidida por Sua Excelência o Primeiro-ministro.
Este Serviço enquanto extensão natural do Sistema Integrado de Gestão Municipal tem i como finalidade a implementação de um conjunto de acções e investimentos no sentido de estreitar a relação Município e os seus munícipes, promovendo uma maior eficácia e modernização dos serviços prestados por esta autarquia.
O projecto de criação de um Gabinete de Atendimento ao Munícipe, entretanto aprovado, insere-se na política do actual executivo de aproximação aos munícipes e optimização de recursos humanos e materiais. Na verdade, a Câmara Municipal de Estarreja encomendou, durante o corrente ano, a uma empresa da especialidade a Deloitte & Touche, uma auditoria funcional visando um diagnóstico/avaliação de gestão, de operacionalidade e funcionalidade dos serviços prestados pela autarquia e desenvolvimento de soluções para a implementação do Gabinete de Atendimento ao Munícipe.
Estas Auditorias Funcionais são de tal importância que o próprio Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território prevê a sua realização nos Protocolos de Modernização Administrativa a que esta edilidade concorreu tendo sido atribuída uma comparticipação de 50% no valor global da Auditoria Funcional, o que responde aos cépticos que questionaram da importância e necessidade da mesma
O Gabinete de Atendimento ao Munícipe, projecto agora aprovado deverá estar implementado até ao final de 2003 e terá um custo total de €159.387.12 (IVA incluído) obtendo a autarquia uma cooperação financeira correspondente a 50% do investimento.