ORÇAMENTO DA CÂMARA É DE 29 MILHÕES

quarta, 04 de janeiro 2006

O Orçamento da Câmara Municipal de Estarreja para 2006 soma 29.052.537,00 euros. As despesas de capital, compostas essencialmente pelos investimentos, representam 18 milhões de euros. O documento foi aprovado em reunião de Câmara, a 30 de Dezembro. Nas notas introdutórias às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006, o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, José Eduardo de Matos, critica a diminuição de verbas transferidas do Estado para as Autarquias que obriga a medidas de contenção. O aumento do IVA e a subida para 13% na contribuição para a Caixa Geral de Aposentações implicam um acréscimo de encargos para as Câmaras. E além disso, “o expresso incumprimento da Lei das Finanças Locais” nas transferências do Estado para 2006 também penaliza os Municípios. “Neste clima frio, assumimos ser realistas e suportar o sacrifício. O nosso Orçamento para 2006 diminui 9%”. Por força desta diminuição, os investimentos apresentam uma redução de 15,32%, ou seja, menos 3 milhões de euros que em 2005. O trabalho desenvolvido até aqui resultou em “novos serviços e mais equipamentos que, como previmos em 2004, vão impor acrescidos encargos no seu funcionamento, manutenção, conservação”. Ainda assim, “esforçadamente as despesas correntes têm apenas um ligeiro aumento (3,84%)”, acentua José Eduardo de Matos. O Autarca salienta o novo ciclo assente do desenvolvimento económico destacando o “investimento em projectos sustentáveis ao potenciarmos a resposta inovadora que representa o nosso novo Eco Parque Empresarial: factor chave na estratégia que temos no terreno”. Com as novas respostas para instalação de pequenas e médias empresas “atrairemos investimento, criaremos emprego e, também, dinamizaremos o comércio local e a vida do município”. Paralelamente, a rede viária, o saneamento, o ordenamento do território e o desporto constituem as principais apostas para 2006. Principais apostas do Orçamento para 2006 Rede Viária 4.517.151,20 € Saneamento 3.236.848,17 € Indústria (Eco Parque Empresarial) 2.200.000,00 € Ordenamento do Território 2.082.587,13 € Desporto, Recreio e Lazer 1.176.093,49 € Serviços Gerais de Administração Pública 749.210,00 € Educação 716.061,67 € Abastecimento de Água 534.000,00 € Cultura 420.200,00 € Iluminação Pública 350.000,00 € Habitação Social 276.000,00 € Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza 263.500,00 € Ordenamento do Trânsito e Segurança Rodoviária 212.750,00 €