A Câmara Municipal de Estarreja vai realizar um diagnóstico sobre crianças e jovens estudantes com deficiência. Só assim será possível ter conhecimento da realidade concelhia quanto ao número de estudantes com necessidades educativas especiais, às suas necessidades específicas e à actual resposta dada pelas Escolas. A novidade foi avançada no Colóquio “Educação Inclusiva, Via para a Vida Activa”, realizado pela Delegação de Estarreja da APD – Associação Portuguesa de Deficientes, na última sexta feira, na Biblioteca Municipal de Estarreja. “Quanto mais cedo se der a integração na sociedade, mais cedo a sociedade as aceita”, afirmou o Presidente da Delegação local, António Matos Almeida. A APD defende a inclusão das crianças e jovens com deficiência no ensino regular. “Eles têm o direito de serem educados nas mesmas escolas com outras crianças e na sua área de residência”. O problema da inclusão de crianças com deficiência nas Escolas regulares da rede pública “começa no facto de todo e qualquer diagnóstico, estruturado e efectivamente aproveitável para o planeamento, estar ainda por fazer”, defendeu o Vereador da Acção Social da Autarquia, José Cláudio Vital, na sua intervenção. Os números “escassos e débeis, deixam de fora as muitas crianças que não estão integradas no sistema educativo, outras tantas a cargo de Instituições como as CERCI, e são mesmo incapazes de originar qualquer tipificação de recursos necessários à mais eficaz gestão das Escolas, no sentido de incluir estas crianças”. Na opinião do Vereador, a solução passa por um “levantamento a cargo da Autarquia, em parceria com Escolas, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Centro de Saúde, Conselho Municipal de Educação e Segurança Social. Uma medida que este Colóquio acabou por fazer desencadear”. A acção da Câmara tem-se centrado no apoio social (comparticipações nos transportes, refeições e livros), aplicável a todas as crianças que usufruem do sistema educativo das Escolas Públicas, e na comparticipação para o transporte de crianças com necessidades educativas especiais que encontram em Escolas fora do Concelho melhores condições. Além disso, a Autarquia “é a principal fonte de financiamento da CERCI, importante estrutura neste campo e cuja acção merece todo o nosso elogio”. Para uma integração de crianças deficientes no percurso normal da rede educativa reveste-se de “particular importância o esforço da Autarquia na adaptação dos edifícios escolares sob a sua alçada, para que crianças, professores, auxiliares e encarregados de educação que possuam qualquer tipo de deficiência possam ver os obstáculos físicos suprimidos”. A tarefa é complicada. A maioria dos edifícios nasceu no tempo do Estado Novo. São disso exemplo a Escola Conde de Ferreira e as Escolas das Laceiras e da Sra. do Monte, em Salreu. “Com excepção dos edifícios em construção ou sob forte intervenção (Jardim-de-Infância de Pardilhó e Escola do Mato) onde a natureza das intervenções é mais profunda, só os edifícios daquelas duas Escolas salreenses estão minimamente preparados (sendo que nas Laceiras a natureza da construção e a existência de três pisos é e será um obstáculo)”. O Vereador é da opinião que se multiplicam os exemplos de boas práticas a este nível no Concelho. “O edifício da Biblioteca é um equipamento ao serviço das Escolas e está devidamente preparado para receber todas as pessoas”. A acção das IPSS é também relevante. “Não posso deixar de lembrar a preocupação que as IPSS com valências na área da Educação vêm mostrando com este tipo de problemas e, a título de exemplo, poderemos falar da nova rampa na Associação Humanitária de Salreu, das extraordinárias soluções, inovadoras e absolutamente integradas na arquitectura tão notável dos novos edifícios da Fundação Benjamim Dias Costa e da ampliação do Centro Social da Teixugueira, pertencente à Santa Casa da Misericórdia de Estarreja”. A batalha contra os obstáculos físicos continua a ser travada em Estarreja. “Não foi por acaso que fizemos finca-pé para que o colóquio fosse realizado neste edifício da nova Biblioteca Municipal reconstruído com acesso para as pessoas com deficiência motora. É um marco importante”, afirmou o Presidente da Delegação de Estarreja da APD na sessão de abertura do colóquio. O responsável deu outro exemplo de um edifício público reconstruído tendo em conta as dificuldades dos deficientes. “Quando o Cine Teatro entrar em funcionamento, a APD pretende lá fazer um evento e chamar a atenção para um edifício que vai deixar de ter barreiras”. Essa possibilidade é real depois da Autarquia ter feito “algumas alterações ao projecto inicial”, recordou o Presidente da Câmara Municipal, José Eduardo de Matos. O Autarca avançou, em primeira mão, com a notícia da autorização do Tribunal de Contas (TC) para a criação de um elevador panorâmico no Edifício dos Paços do Concelho. Após uma primeira recusa, o TC aprovou o pedido da Autarquia para se incluir o acesso vertical nos trabalhos a mais da empreitada da Praça do Município, em construção nas traseiras da Câmara. O elevador estabelecerá a ligação entre a Praça do Município, o Parque de Estacionamento subterrâneo e o Edifício dos Paços do Concelho e vai melhorar o acesso ao primeiro andar para as pessoas com dificuldades de mobilidade. “A instalação do elevador será notoriamente a solução mais adequada para dar resposta às necessidades das pessoas com deficiência”, considera José Eduardo de Matos. “Tem sido uma preocupação deste executivo procurar eliminar barreiras arquitectónicas designadamente em edifícios públicos, melhorando a acessibilidade de todos, mas fundamentalmente das pessoas com mobilidade condicionada ou reduzida, criando na prática efectivas condições para o exercício de uma cidadania plena desde logo no acesso às instalações dos serviços públicos”, consta na argumentação apresentada pelo Presidente da Câmara ao TC. FOTO: Sessão de Abertura do Colóquio no momento do discurso do Presidente da APD/Estarreja