PLANO DE PORMENOR DO PARQUE EMPRESARIAL DA QUIMIPARQUE

sexta, 22 de outubro 2004

Ultrapassar as incompatibilidades existentes entre a realidade do Parque Empresarial da Quimiparque e as disposições regulamentares do Plano Director Municipal (PDM) é um dos principais objectivos do Plano de Pormenor (PP) do Parque Empresarial da Quimiparque. O plano terá a missão de reconverter a antiga zona industrial. O PDM de Estarreja não considerou na sua estrutura de ordenamento a especificidade daquela zona industrial pois quando foi elaborado ainda o parque não havia sido constituído. Dada a ausência de um Plano de Pormenor e atendendo aos constrangimentos existentes, têm surgido um conjunto de dificuldades à instalação de novas empresas no actual Parque. Esta situação problemática, face ao montante de investimentos e volumes de emprego em causa, está em vias de ser solucionada após a aprovação dada pela Assembleia Municipal de Estarreja à proposta do PP apresentada pela Câmara Municipal. O dossier segue para a CCDRC – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Centro que se irá pronunciar sobre se o processo reúne as condições necessárias para ratificação na Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e posterior publicação em Diário da República que lhe confere plena eficácia. O PP corresponde a uma vontade quer da Quimiparque, quer do Município de Estarreja em dar resposta aos obstáculos que prejudicam o normal desenvolvimento do Parque Empresarial. A estratégia de ordenamento para a área em causa foi assim acertada entre os diversos agentes directamente envolvidos (Câmara, CCDRC e principais empresas instaladas). O PP procura enquadrar e resolver os problemas de incompatibilidade e garantir um correcto ordenamento do espaço tendo em consideração as especificidades da área e das empresas instaladas. O PP abrange 4 vectores essenciais O Parque Empresarial como Unidade pressupõe um modelo de gestão global. Tornou-se fundamental reestruturar e ordenar usos industriais e empresariais, garantir uma coerência na distribuição de diferentes funções e sectores industriais e estabelecer as mais correctas regras que facilitem e promovam a convivência desses usos diferenciados instalados no Parque Empresarial. Significa ainda que determinadas infra-estruturas e serviços se destinam à globalidade do Parque, e não apenas a determinadas empresas: os serviços médicos, o restaurante, o bar, os espaços públicos, determinadas zonas de estacionamento e as infra-estruturas. O Parque Empresarial como potencial de emprego traduz uma oportunidade inegável. A reconversão da antiga zona industrial irá permitir a instalação de empresas. O Parque Empresarial como Memória do Passado evidencia o valor da arquitectura industrial dos anos 40 e 50 visível num conjunto de edifícios e estruturas que se procura recuperar, preservar e rentabilizar. O Parque Empresarial como Modelo poderá ser um exemplo de um tecido empresarial e industrial dinâmico, competitivo e adaptado aos actuais requisitos e exigências do mercado. Preocupações Chave: rentabilizar o construído e as infraestruturas instaladas; melhorar e rentabilizar a estrutura viária; qualificar os espaços não construídos; ordenar diferentes usos e diferentes funções; salvaguardar e valorizar Património; apostar numa imagem moderna e atractiva; assumir um novo conceito de Parque Empresarial; instalar serviços e equipamentos de uso comum; assumir a segurança e funcionalidade do parque. A criação de uma imagem atractiva através do tratamento dos espaços públicos (espaços verdes, jardins, equipamentos desportivos) assume-se como um dos principais vectores para a transformação e qualificação que se pretende para o Parque Empresarial. As acessibilidades ao Parque são outro aspecto previsto no documento que defende a redução de actuais pontos de conflito ou de congestionamento de tráfego, a requalificação da EN 109, nomeadamente, através da introdução de novas rotundas nos principais acessos ao Parque e a criação de novos acessos. O PP prevê a criação de 1504 lugares de estacionamento distribuídos por todo o parque e de passeios, para além das infraestruturas de abastecimento de água, saneamento, águas pluviais e electricidade. São consideradas prioritárias a reformulação da rede viária e dos espaços públicos, bem como a dotação do Parque de redes de infraestruturas. Relembre-se que, paralelamente, decorrem transformações radicais na propriedade e gestão da Quimiparque. Por um lado, com a separação do Parque de Estarreja da dependência do Barreiro e, por outro lado, a sua gestão passará a ser efectivada pela Agência Portuguesa de Investimentos (API – Parques), também parceira da Câmara Municipal na gestão do novo Eco Parque Empresarial, em construção.