PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO DE ESTARREJA: AUTARQUIA APROVA REVISÃO

terça, 07 de setembro 2004

A Câmara Municipal de Estarreja deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à versão revista do Plano de Emergência Externo (PEE) de Estarreja, elaborado pelo Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC). Com este trabalho de revisão, o plano está “operacional e actualizado”, afirma o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, José Eduardo Matos, também Presidente do SMPC, criando-se condições para “uma resposta organizada e capaz em caso de acidente”. Criado especificamente para o Complexo Químico de Estarreja, o documento sistematiza os diferentes graus de emergência e métodos de actuação, com o envolvimento e interacção das diversas entidades de Protecção Civil, perante acidentes industriais ou no transporte de produtos. A presença de um conjunto de empresas do Sector de Química de Base no Complexo Industrial constitui um risco resultante da quantidade e características químicas, físicas e toxicológicas dos produtos armazenados e processados. O Plano determina dois principais níveis de actuação. Ao nível interno, o PEE está articulado com os Planos de Emergência Internos das Empresas. Em termos externos, serve para coordenar todas as acções ultrapassando o âmbito de uma empresa específica. O PEE é activado perante problemas de laboração que ocorram no Parque Industrial ou no transporte de matérias perigosas (transporte viário ou via tubagem ‘pipeline’). As actuações previstas no PEE serão efectuadas por quatro Grupos de Intervenção: Grupo de Intervenção Imediata (Bombeiros Voluntários de Estarreja e empresa acidentada); Grupo de Saúde (Autoridade de Saúde Concelhia, Director do Centro de Saúde e Director do Hospital de Estarreja); Grupo Logístico (Serviços da Câmara Municipal); Grupo de Segurança e Trânsito (GNR). O PEE é uma versão actualizada do plano anterior cuja formulação remonta a 1988. Agora será dado conhecimento da nova versão ao Centro Distrital de Operações de Socorro de Aveiro e, seguidamente, ao Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.