8 JULHO: IDENTIFICAÇÃO ELECTRÓNICA DE CÃES SERÁ FEITA EM AVANCA

terça, 06 de julho 2004

A campanha vai decorrer esta quinta-feira, 8 de Julho, a partir das 9H15, no Clube de Caça e Pesca de Avanca, na Peneda. A lei determina a identificação electrónica de cães perigosos, cães de caça, cães em exposição para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares. A identificação é obrigatória desde 1 de Julho de 2004 sendo a sua ausência punível com coimas de 50 euros a 1850 euros ou 22000 euros, consoante o agente seja pessoa singular ou colectiva. Por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, este ano será aplicada uma taxa única de 12,60 euros pelos Serviços Oficiais de Identificação Electrónica. É nomeado Responsável pelo Serviço Oficial de Identificação Electrónica na área do Concelho de Estarreja, o Médico Veterinário, Alexandre Chambell.