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PRÉMIO MANUEL ANDRADE É ATRIBUÍDO ESTA SEXTA FEIRA
quinta, 26 de fevereiro 2004
Realiza-se esta sexta feira, 27 de Fevereiro, às 18 Horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a Cerimónia de Atribuição do Prémio Manuel Andrade 2003. O vencedor da edição do último ano é o advogado David Jorge Magalhães Marques, de Aveiro. No final da cerimónia actuará a Banda Bingre Canelense.
Após análise às cinco teses apresentadas a concurso, o Júri decidiu, por unanimidade, atribuir o prémio ao trabalho intitulado “Extinção do Arrendamento Urbano por Exercício do Direito de Resolução do Senhorio”, da autoria de David Marques.
O Júri considerou “ser este trabalho o que evidenciou maior desenvolvimento investigatório, constituindo a obra de interesse teórico-prático que exigiu maior labor, sistematização e síntese, revelando simultaneamente capacidade criativa e espírito reflexivo sobre as diversas correntes de opinião doutrinárias e jurisprudenciais, ao nível dos fundamentos e de enquadramento dogmático para a resolução do contrato de arrendamento urbano pelo senhorio”.
Instituído pela Câmara Municipal, o Prémio Anual foi criado para perpetuar o nome e a obra do Prof. Doutor Manuel de Andrade. O prémio incide “sobre uma tese de direito civil ou processual civil, matérias a que este insigne professor dedicou a sua actividade científica e a sua docência”, diz o Regulamento do Prémio. A tese vencedora recebe um prémio monetário no valor de 4 mil euros.
Manuel de Andrade nasceu na freguesia de Canelas, na Rua da Fonte a 11 de Dezembro de 1899. Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1922. Foi um Doutrinador em Direito e em 1958 pertenceu à Comissão Redactora do novo Código Civil. Era considerado o maior Civilista da Península Ibérica. Faleceu a 19 de Dezembro de 1958.