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Assinado Acordo de Cooperação com Associação de Moradores da Urbanização da Póvoa de Baixo.
segunda, 08 de julho 2002
O Município de Estarreja assinou no passado dia 3 de Julho um Acordo de Cooperação com a Associação de Moradores da Póvoa de Baixo. Este Acordo visa confiar àquela Associação a gestão das infraestruturas e dos espaços verdes e de utilização colectiva daquela Urbanização nomeadamente :
• Manutenção das áreas relvadas já instaladas incluindo corte, limpeza e rega (com excepção da recolha de resíduos resultantes da limpeza);
• Rega das árvores da área verde/social, sua preservação e manutenção ( com excepção da poda das árvores existentes nos passeios e da sebe situada ao longo da EN 109-5);
• Manutenção do Parque Infantil;
• Manutenção do Polidesportivo;
• Limpeza de arruamentos e passeios da Urbanização, incluindo o passeio da EN 109-5 e Rua Corte Real até à berma Poente;
• Colaboração e promoção na expansão dos espaços .
O Acordo de Cooperação agora assinado vigorará pelo período de um ano, podendo ser renovável para os próximos anos com as alterações julgadas aconselháveis, se ambas as partes acordarem nesse sentido.
A Câmara Municipal de Estarreja entregará mensalmente à Associação de Moradores da Urbanização da Póvoa de Baixo um subsídio no montante de 500 euros, podendo a autarquia rescindir o Acordo a qualquer momento, desde que o comunique por escrito com a antecedência mínima de 60 dias.