As inscrições para o Prémio “PROF. DR. MANUEL DE ANDRADE” destinado a trabalhos na área do direito civil estão abertas até ao final do mês de Março. CANDIDATOS * Nacionalidade portuguesa, de qualquer país lusófono ou de país pertencente à União Europeia * Idade inferior a 35 anos * Licenciatura em Direito, como habilitação académica mínima OBJECTO DO CONCURSO * Tese(s) inédita(s) e inovadora(s) versando tema(s) do direito civil português (substantivo ou adjectivo), ainda que no âmbito do direito comparado REQUISITOS FORMAIS * Os trabalhos a concurso serão redigidos em português, em folhas de formato A4, com o máximo de 250 páginas, assinados pelo(s) respectivo(s) autor(es) – que deverão indicar também a respectiva morada e contacto telefónico * Para além do original, os candidatos entregarão seis cópias do(s) trabalho(s) a concurso PRAZO DE ENTREGA DOS TRABALHOS * Até 30.03.2004, inclusivé, na secretaria da Câmara Municipal de Estarreja COMPOSIÇÃO DO JÚRI * Dois Professores Doutores, indicados pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra * Um Juiz Desembargador, indicado pelo Tribunal da Relação do Porto * Um Advogado, indicado pelo C. D. do Porto da Ordem dos Advogados PRÉMIO * Monetário, no valor de € 4.000,00 * Resultado será publicitado pela Câmara Municipal de Estarreja, entidade promotora, até 15.10.2004 Mais informações em cultura@cm-estarreja.pt