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AVEIRENSE RECEBE PRÉMIO MANUEL ANDRADE
terça, 30 de dezembro 2003
O Prémio Manuel Andrade foi atribuído ao advogado David Jorge Magalhães Marques, de Aveiro. Após análise às cinco teses apresentadas à edição 2003 do concurso, o Júri decidiu, por unanimidade, atribuir o prémio ao trabalho intitulado “Extinção do Arrendamento Urbano por Exercício do Direito de Resolução do Senhorio”, da autoria de David Marques.
O Júri considerou “ser este trabalho o que evidenciou maior desenvolvimento investigatório, constituindo a obra de interesse teórico-prático que exigiu maior labor, sistematização e síntese, revelando simultaneamente capacidade criativa e espírito reflexivo sobre as diversas correntes de opinião doutrinárias e jurisprudenciais, ao nível dos fundamentos e de enquadramento dogmático para a resolução do contrato de arrendamento urbano pelo senhorio”.
Instituído pela Câmara Municipal de Estarreja, o Prémio Anual Manuel de Andrade foi criado para perpetuar o nome e a obra do Prof. Doutor Manuel de Andrade. Com esse propósito, a autarquia “obriga-se a instituir um prémio sobre uma tese de direito civil ou processual civil, matérias a que este insigne professor dedicou a sua actividade científica e a sua docência”, diz o Regulamento do Prémio Manuel de Andrade. A tese vencedora receberá um prémio monetário no valor de 4 mil euros.
Manuel de Andrade nasceu na freguesia de Canelas, na Rua da Fonte a 11 de Dezembro de 1899. Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1922. Foi um Doutrinador em Direito e em 1958 pertenceu à Comissão Redactora do novo Código Civil. Era considerado o maior Civilista da Península Ibérica. Faleceu a 19 de Dezembro de 1958.