Decorre até 21 de Novembro a Consulta Pública do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental do projecto “A1 – Auto – Estrada do Norte – Alargamento e Beneficiação para 2x3 Vias dos Sublanços Albergaria/Estarreja/Feira”. No concelho, o Estudo de Impacte Ambiental encontra-se disponível para consulta na Câmara Municipal de Estarreja. O Resumo Não Técnico pode ser consultado nas Juntas de Freguesia de Avanca, Beduído, Canelas e Fermelã. O Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, promotor do processo de Avaliação de Impacte Ambiental, refere que “no âmbito da Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as exposições que, apresentadas por escrito, especificamente se relacionem com o projecto em avaliação, devendo ser dirigidas ao Presidente do Instituto do Ambiente até à data do termo da Consulta Pública”. As obras de alargamento e beneficiação para 2x3 vias irão desenvolver-se numa extensão de 28 km tendo origem um pouco a Norte do Nó de Albergaria e terminando a Norte do Nó da Feira. O Estudo Prévio prevê a demolição de todas as passagens superiores. No entanto, serão construídas novas Passagens Superiores antes da demolição das actuais, para sua substituição. Os volumes de tráfego perspectivados em termos de valor médio diário anual, superaram já os 35 mil veículos o que determina a necessidade de construção de mais uma via em cada sentido de circulação das auto-estradas nestas condições. Tráfego Médio Diário Anual (TMDA) previsto: Sublanço Albergaria/Estarreja: o TMDA varia de 43 233 para o ano de referência (2002), 34 363 para o ano início de exploração (2008) e 47 620 veículos em 2022; Sublanço Estarreja/Feira: 45 000 para 2002, 30 481 para o ano início de exploração (2007) e 41 512 veículos em 2022. Principais Impactes Negativos e Medidas de Minimização De acordo com o Relatório Não Técnico, “relacionando as componentes naturais mais importantes e as principais características do projecto, quer para a fase de construção, quer para a fase de exploração, foi possível fazer o levantamento qualitativo de toda a envolvente, tendo sido possível concluir que, dadas as acções de projecto, não se prevê a ocorrência de impactes negativos em toda a área de intervenção”. “Será a fase de construção aquela que acarreta a necessidade de medidas cautelares mais específicas, essencialmente em termos de ordenamento do território e planeamento na ocupação dos solo”. No entanto, no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental foram propostas 16 medidas de minimização e recomendações, nomeadamente para a fase de construção, das quais se podem destacar as seguintes: - Deverá ter-se em atenção as captações de água que foram analisadas no estudo de forma a protegê-las. - Para as áreas dos taludes marginais sujeitas a intervenções e alvo de desmatações, deverá ser elaborado o correspondente Plano de Revegetação (a incluir no respectivo Plano de Paisagismo). - Durante a construção, deverão ser mínimos os caminhos privados ou públicos obstruídos. - Nos locais mais sensíveis do ponto de vista hidrológico, nomeadamente nos atravessamentos de linhas de água, deverá proceder-se periodicamente a uma campanha de monitorização das águas de escorrência da plataforma, em termos qualitativos. - Deverá ser elaborado um adequado plano de Monitorização do Ruído. - Recomenda-se a implementação de um Plano de Monitorização Ambiental da Qualidade do Ar. Principais Impactes Positivos O Relatório Não Técnico realça a melhoria das condições de acessibilidade, bem como o aumento da melhoria do nível de serviço e segurança da Auto – Estrada do Norte, do ponto de vista do utente da via, e a mais eficiente articulação com as restantes vias, inseridas da Rede Rodoviária Nacional, existentes na área de influência da A1, nomeadamente com o IC1 e com o IC24.