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CÂMARA DELEGA COMPETÊNCIAS
quarta, 15 de outubro 2003
Com o intuito de aprofundar a delegação de competências, a Câmara Municipal de Estarreja vai assinar com a Junta de Freguesia de Salreu um protocolo de colaboração financeira com vista à execução da obra de Alargamento da Rua Padre João Valente, em Salreu. O protocolo vai ser assinado na sexta feira, dia 17, às 11 horas, nos Paços do Concelho.
O acordo reconhece “a utilidade do envolvimento das Juntas de Freguesia do Concelho no bom governo do Município, quer no que toca à resolução de determinados problemas das populações, quer no sentido de aprofundar a delegação de competências já efectuada pelo actual Executivo”.
A Junta de Freguesia de Salreu obriga-se a executar a obra. A Câmara Municipal assegura o apoio humano, técnico e financeiro. O apoio financeiro será de 20 mil euros.
“Pela primeira vez na história do município, uma obra prevista no Plano de Actividades e Orçamento da Câmara é totalmente transferida para uma Junta de Freguesia, ou seja, não é transferida apenas a responsabilidade da obra, também os meios financeiros para a executar”, comenta o presidente da Câmara Municipal de Estarreja, José Eduardo Matos.