Publicitação da elaboração do projeto de Regulamento do Arquivo Municipal

terça, 16 de junho 2026


A Câmara Municipal de Estarreja, na sua reunião ordinária realizada a 11 de junho, autorizou o início do procedimento relativo à publicitação da elaboração do projeto de Regulamento do Arquivo Municipal, pelo período de 30 dias, para recolha de contributos dos cidadãos.

O Projeto de Regulamento do Arquivo Municipal poderá ser consultado no sítio institucional do Município em www.cm-estarreja.pt e no Serviço de Atendimento ao Munícipe durante o horário normal de abertura ao público (9h-16h).

Os interessados devem dirigir, por escrito, as suas sugestões, observações ou reclamações endereçadas à Presidente da Câmara Municipal, através do endereço eletrónico geral@cm-estarreja.pt ou por via postal para Câmara Municipal de Estarreja, Praça Francisco Barbosa, Apartado 132, 3864-909 Estarreja.

Consulte aqui o Projeto de Regulamento do Arquivo Municipal