Aviso: Procedimento Concursal para Técnico Superior (Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública)

A Câmara Municipal de Estarreja informa que está a decorrer um Procedimento Concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública).

Data de início de submissão de candidaturas: 2026/03/27
Data de fim de submissão de candidaturas: 2026/04/13

Aviso (extrato) n.º 6964/2026/2, Diário da República, 2ª série, n.º 61 de 27/03/2026

Código da BEP: OE202603/1140

Caraterização do Posto de Trabalho: Face ao preceituado no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as atribuições funcionais inerentes aos presentes colaboradores (técnico superior) correspondem ao grau 3 de complexidade funcional - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Funções de acordo com o definido no Aviso Integral do procedimento, para o exercício de funções na Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública.

A Plataforma de Gestão de Procedimentos Concursais da Câmara Municipal de Estarreja disponibiliza toda a informação dos procedimentos concursais, aqueles que estão em aberto, em fase de submissão de candidaturas, bem como os procedimentos que estão em curso e os terminados. Certifique-se que tem consigo todos os elementos para proceder ao preenchimento da candidatura com sucesso.