Sessão extraordinária da Assembleia Municipal
A Assembleia Municipal de Estarreja, presidida por Humberto Varum, reúne em Sessão Extraordinária, a realizar no próximo dia 24 de novembro de 2025, pelas 21h00, no Edifício dos Paços do Concelho.
A ordem de trabalhos é a seguinte:
1. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO
2. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
2.1. Tomada de Posse de eleito efetivo da Assembleia Municipal de Estarreja.
3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
3.1. Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia e seu substituto (também Presidente de Junta de Freguesia), para participar no XXVII Congresso da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses;
3.2. Eleição de quatro membros da Assembleia Municipal para integrar a Assembleia Intermunicipal da CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro;
3.3. Designação de um Membro da Assembleia Municipal de cada partido para integrar o Conselho Municipal da Juventude;
3.4. Eleição de membro da Assembleia Municipal para integrar a Comissão Municipal de Trânsito;
3.5. Designação de dois representantes das Freguesias do Concelho para integrar a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
3.6. Eleição de um Presidente da Junta de Freguesia para o Conselho Municipal de Educação;
3.7. Eleição de um Presidente da Junta de Freguesia para integrar o Conselho Municipal de Saúde;
3.8. Apreciação e Constituição de Comissões da Assembleia Municipal de Estarreja;
3.9. Apreciação e votação das propostas de delegação entre o Município de Estarreja e Freguesias do Município:
a) Autos-Transferência de Competências do Município de Estarreja para as Freguesias de Beduído e Veiros;
b) Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências do Município de Estarreja para as Freguesias de Beduído e Veiros, no ano 2025;
c) Adendas aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências do Município de Estarreja para as Freguesias de Canelas e Fermelã, Pardilhó e Salreu, no ano 2025;
3.10. Discussão e votação da 5ª Alteração Modificativa do Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano 2025-2029;
3.11. Informação financeira sobre as contas do 1º semestre do exercício de 2025;
3.12. Apreciação e votação da Participação do Município de Estarreja no IRS de 2026;
3.13. Apreciação e votação da Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2025, a cobrar em 2026;
3.14. Apreciação e votação do “Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2025 – Redução prevista no Artº 112º-A do Código do IMI (CIMI)”;
3.15. Apreciação e votação da “Fixação das Taxas de Derrama para cobrança em 2026 – Exercício Económico de 2025”.
