Contas equilibradas e com verbas para investimento

Quando se fala da Prestação de Contas do Município de Estarreja, fala-se de gestão rigorosa, independência financeira, eficiência, menos dívida e saldo de gerência e níveis de poupança elevados. Com um orçamento a superar os 40 milhões de euros, o exercício económico de 2024 fechou com saldo positivo e com verbas que serão alocadas a investimento.

No exercício económico de 2024 da Câmara Municipal de Estarreja, o valor global do orçamento situou-se nos 40,4M€, que representa uma variação de 33% face ao seu valor inicial. 

O valor global das receitas arrecadadas foi de 36,9M€, com uma taxa de execução de 91%, evidenciando uma boa capacidade de previsão das receitas que são inscritas nos documentos previsionais.

No capítulo da despesa o valor da despesa paga ascende a 26M€ alcançando uma execução de 64,4%. A taxa de execução da despesa orçada e dos compromissos assumidos no exercício (11,1M€) atinge os 81% e integra valores respeitantes a projetos e ações cujos processos de contratação pública se encontram em fase de tramitação e contratos a iniciar ou já em fase de execução.

Mais verbas para as Juntas e associações

Os valores transferidos para as Juntas de Freguesia no âmbito da delegação de competências aumentaram 12% face a 2023 (1M€) e as comparticipações ao movimento associativo do concelho, nas áreas da ação social, da educação, da cultura e do desporto, aumentaram 54,2% quando comparadas com período homólogo (1,7M€).

O valor da poupança corrente é de 4,4M€ o que evidencia o cumprimento integral do princípio do equilíbrio orçamental previsto no Regime Financeiro das Autarquias Locais e liberta meios para aplicar em investimento.

Diamantino Sabina, presidente da Câmara Municipal de Estarreja, salienta as “boas contas apesar do esforço árduo e constante para cumprirmos o previsto no Orçamento Municipal. A incerteza dos mercados leva à desconfiança dos investidores, dos empreiteiros e prestadores de serviço. Os burocráticos processos de contratação são lentos e imprevisíveis. Tudo dificulta o que podiam ser execuções (quase) perfeitas. Mesmo assim, os resultados de 2024 tornam evidente a nossa hercúlea capacidade de superar as vicissitudes.”

Saldo de gerência de 10,8M€ destinado a investimento

O saldo de gerência que transita para 2025 ascende a 10,8M€ (com variação positiva em relação ao ano transato na ordem dos 11%), resultante da impossibilidade de execução de diversas empreitadas, do crescente número de procedimentos de concurso sem concorrentes, da pesada burocracia dos procedimentos de contratação pública. 

O valor do saldo de gerência foi já alocado a vários projetos e ações estratégicas definidas em detalhe nas Grandes Opções do Plano e Orçamento, com o planeamento e plurianualidade que este documento de gestão exige.

Dívida desce para metade em 8 anos

Mantém-se a trajetória de diminuição do passivo e controlo do endividamento municipal, evidenciando uma redução de 20% da dívida global do município face a 2023. Os níveis de endividamento têm vindo a diminuir de forma sistemática e contínua ao longo do tempo, tendo-se registado uma diminuição de 52,6% desde 2016 e viabiliza uma margem de disponível em termos de endividamento não tomado que pode ir até aos 9,4M€ para financiar investimento.

Independência financeira acima da média distrital

No último quadriénio (2021 – 2024) verifica-se um bom desempenho financeiro e uma evolução positiva dos seus indicadores, com uma taxa de cobertura da receita total sobre a despesa total na ordem dos 141%, uma independência financeira de 54,27% (a média do distrito de Aveiro em 2023 foi de 44%) e uma autonomia financeira de 40,52%.

O resultado líquido do período é positivo e situa-se nos 623.954,51€ proveniente da diferença entre os rendimentos (27,3M€) e gastos registados (26,6M€).

No top 100 da eficiência financeira

Através de uma gestão rigorosa e eficiente dos recursos públicos o Município de Estarreja faz parte dos 100 municípios com melhor eficiência financeira (desde 2016) e do ranking global dos municípios de média dimensão na lista dos 100 melhores classificados globalmente (desde 2014) conforme informação divulgada anualmente pelo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

Os documentos referentes à prestação de contas do exercício económico de 2024, que inclui o relatório de gestão, foram aprovados por maioria pela Assembleia Municipal de Estarreja, na sua sessão ordinária de 30 de abril. Podem ser consultados na página do Município de Estarreja na internet: www.cm-estarreja.pt/relatorio_de_atividades_e_prestacao_de_contas