Delegação de competências 2025: Município de Estarreja transfere mais de 890 mil€ às Juntas de Freguesia

O dia 13 de maio ficou marcado pela assinatura dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre o Município de Estarreja e as cinco Juntas de Freguesia do concelho compreendendo um montante total a transferir pela autarquia de 893.200,00 euros. Trata-se, segundo o presidente da Câmara Municipal, Diamantino Sabina, de uma comparticipação “que permitirá acelerar e tornar mais eficientes algumas obras que respondem às necessidades dos munícipes.” 

Para o edil, que defende há muito tempo as delegações de competências e o que há de virtuoso no princípio subjacente a estes acordos, esta relação de cooperação é essencial, porque “as juntas de freguesia são veículos de informação imprescindíveis e são instituições de estreita proximidade e de conhecimento das necessidades reais do território estarrejense.”

O presidente da Câmara, acompanhado da vereadora das Freguesias, Paula Almeida, assinou os contratos com os presidentes das juntas, José Borges, de Avanca; José António Marques, de Beduído e Veiros; António Sousa, de Canelas e Fermelã; António José Tavares, de Pardilhó; e Manuel Almeida, de Salreu. Paula Almeida explicou que a maior percentagem dos valores agora aprovados destina-se a “intervenções na rede viária (74%), num total de 661.000€, destinando-se os restantes 26% a suportar os custos com intervenções que irão qualificar o espaço público, nomeadamente: rede hidrográfica, aquedutos e drenagens, passeios municipais e lavadouros e fontanários, entre outras.”

Em 11 anos, a Câmara de Estarreja transferiu mais de 12,6M€ para as Juntas

A vereadora reiterou não só “a confiança que a autarquia deposita nestes órgãos de poder local”, mas também o papel fundamental do apoio técnico da autarquia às juntas, e relembrando que “nos últimos 11 anos, o Município já alocou mais de 9,2 milhões de euros, no âmbito destes Contratos, ascendendo aos 12,6 milhões de euros se incluirmos todas a verbas acrescidas relacionadas com as comparticipações às freguesias. O que demonstra que a delegação de competências possibilita dar resposta às necessidades dos munícipes e que o trabalho em conjunto é possível.”

A título demonstrativo em 2014 o valor do total de transferências para as Juntas de Freguesia foi inferior a meio milhão de euros (485.161,96€) e, em 2025, ascende a 1,3M6€, o que corresponde a um aumento percentual de transferências na ordem dos 168%. 

Referem os acordos que para “uma atuação autárquica conjunta, em que estejam presentes o respeito pela autonomia, a cooperação, a solidariedade e a corresponsabilidade, é fundamental que os diferentes órgãos autárquicos se esforcem por rentabilizar os meios disponíveis no sentido de melhor responderem aos problemas existentes, tendo os eleitos das freguesias, dada a sua proximidade às populações e a sua ligação às comunidades, uma capacidade acrescida para resolução de alguns problemas e necessidades locais.” 

Pode ler-se ainda nos documentos que “uma administração local moderna assenta a sua ação numa efetiva articulação entre todos os órgãos das autarquias locais, em respeito pela autonomia de cada um, mas colaborando ativamente entre si no sentido da melhoria dos serviços prestados às populações.”

Números globais // Valores por freguesia em 2025
Avanca 163 500,00€
Beduído e Veiros 223 000,00€
Canelas e Fermelã 162 000,00€
Pardilhó 177 200,00€
Salreu 167 500,00€

Valores transferidos para as Juntas de Freguesia do Concelho 2013 - 2025

Valores transferidos para as Juntas de Freguesia do Concelho 2013 - 2025
(quadro que inclui as verbas dos contratos interadministrativos, acordos de execução/autos de transferência e as verbas atribuídas no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio às Freguesias)