Alteração ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial da Quimiparque (PPPEQ)

No âmbito do procedimento de alteração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial da Quimiparque (PPPEQ), está a decorrer até dia 22 de maio um período de Participação Preventiva para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da alteração ao PPPEQ.

Durante este período, todos os cidadãos interessados podem consultar, no edifício da Divisão de Gestão Urbanística e Territorial, sito na Rua das Comunidades Portuguesas, no horário normal de funcionamento ou na página institucional da Câmara Municipal de Estarreja na internet (www.cm-estarreja.pt), os Termos de Referência e Oportunidade e o Relatório de Fundamentação da Dispensa de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), bem como apresentar as suas observações ou sugestões, por escrito, até ao termo do referido período, em documento devidamente identificado dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, através da morada Praça Francisco Barbosa, 3864-001 ESTARREJA, por correio eletrónico: geral@cm-estarreja.pt, via Fax: 234840607, ou ainda, entregar no Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja (Paços do Concelho).

Documentos para consulta:

Aviso Abertura Participação Preventiva
Deliberação de Câmara_Abertura Periodo Participação
Fundamentação_Dispensa de AAE
PROPOSTA DE ALTERAÇÕES Planta Implantação_PPPEQ
Termos de Referência_Proposta de Alteração PPPEQ_Integral