Hasta pública para a atribuição de espaços da Feira de Estarreja

terça, 01 de abril 2025


A Câmara Municipal de Estarreja lançou um procedimento de hasta pública para a atribuição de direito de ocupação de lugares na Feira de Estarreja. O processo contempla a licitação de espaços a atribuir na seguinte tipologia de produtos a comercializar: mobiliário e afins, calçado, louça, ferragens e artigos para o lar, marroquinaria, bijuterias (malas), metais preciosos, têxteis ou equivalente, tapeçaria, artesanato.

As propostas podem ser entregues no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, durante o horário de expediente (9h00 – 16h00), ou enviadas por correio, sob registo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicitação do respetivo edital. O prazo de apresentação de propostas termina a 14 de abril.

A hasta pública para a atribuição dos espaços na Feira de Estarreja terá lugar 48 horas após o termo do prazo de entrega das propostas, ou seja, no dia 17 abril às 10h00, no Edifício dos Paços do Concelho de Estarreja. 

É permitido a cada feirante, em nome individual ou coletivo, apresentar propostas para a ocupação de espaços, no máximo de 2(dois) módulos desde que seguidos. A arrematação tem uma validade de 5 anos.

Documentos: 
Edital
Planta  
Regulamento do Comércio a Retalho não Sedentário do Município de Estarreja