Assembleia Municipal de Estarreja reúne no dia 20 de dezembro

A Assembleia Municipal de Estarreja reúne em sessão ordinária no dia 20 de dezembro de 2024, pelas 20h30, no Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO;

2. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
2.1. Aprovação das atas n.º 4/24; 6/24 e 7/24, de 28 de junho; 27 de setembro e 30 de outubro de 2024, respetivamente;
 
3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
3.1. Apreciação de informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira; 

3.2. Discussão e votação da Revogação Parcial do Plano de Pormenor do Eco Parque Empresarial de Estarreja (PPE-PEE);

3.3. Discussão e votação da Participação do Município de Estarreja no IRS de 2025;

3.4. Discussão e votação da Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2024, a cobrar em 2025;

3.5. Discussão e votação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2024 – Redução prevista no Art.º 112.º-A do Código do IMI (CIMI);

3.6. Discussão e votação da Fixação das taxas de Derrama para cobrança em 2025 – Exercício Económico de 2024;

3.7. Discussão e votação do Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano 2025-2029;

3.8. Discussão e votação da Deslocalização da Feira de Estarreja e redução de taxas e suspensão da Feira e exterior do Mercado em períodos específicos;

3.9. Para conhecimento: Informação financeira sobre as contas do 1º semestre do exercício de 2024.

3.10. Para conhecimento: 1.ª Alteração por Adaptação ao Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja (PUCE);

3.11. Para conhecimento: 3.ª Alteração por Adaptação ao Plano Diretor Municipal de Estarreja (PDME);

3.12. Discussão e votação das Adendas aos Contratos Interadministrativos de delegação de competências celebrados entre a Câmara Municipal de Estarreja e as Juntas de Freguesia de Beduído e Veiros, de Canelas e Fermelã e de Salreu;

3.13. Discussão e votação da autorização para investimento – aquisição de terrenos – Eco Parque Empresarial de Estarreja.
        
3.14. Discussão e votação da Contração de Empréstimo de Médio e Longo Prazo para financiamento do projeto de investimento n.º 2018/I/98, inscrito no Plano Plurianual de Investimentos de 2024 - Aquisição de terrenos no Eco Parque Empresarial de Estarreja.