Em discussão pública até dia 6: proposta de Contrato para Planeamento para a Alteração ao Plano de Pormenor do parque empresarial da Quimiparque
Está a decorrer até dia 6 de dezembro, o período de discussão pública da proposta de Contrato para Planeamento para a Alteração ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial da Quimiparque (PPPEQ) e Suspensão Parcial do PPPEQ com estabelecimento de Medidas Preventivas.
A Câmara Municipal de Estarreja deliberou, na sua sessão ordinária de 24 de outubro de 2024, por unanimidade, aprovar o procedimento de formação de Contrato para Planeamento com a empresa ARCO RIBEIRINHO SUL, S.A.; submeter a proposta de Contrato para Planeamento relativa à Alteração ao PPPEQ e Suspensão Parcial do PPPEQ com estabelecimento de Medidas Preventivas; e submeter a deliberação camarária fundamentada a um período de discussão pública, por um período mínimo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do Aviso em Diário da República.
Durante este período, os interessados poderão consultar toda a informação referente à proposta de Contrato para Planeamento relativa à alteração ao PPPEQ, na Divisão de Gestão Urbanística e Territorial (DGUT), sita na Rua das Comunidades Portuguesas, n.º 71 – Estarreja, no horário normal de funcionamento ou no website da Câmara Municipal de Estarreja (www.cm-estarreja.pt) e apresentar as suas observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal através da morada: Praça Francisco Barbosa, 3864-001 ESTARREJA; por correio eletrónico: geral@cm-estarreja.pt, ou ainda, entregar no Gabinete de Atendimento ao Munícipe.
Consulte aqui o Aviso para a abertura do período de discussão pública
Documentos em consulta:
Anexo I_TR - Contr. Planeamento
Anexo II_Contr. Pleamento Alteracao PPPEQ
Anexo III_Contr. Planeamento Alteracao PPPEQ
Deliberacao n 452-2024_Inicio Formacao Contrato Planeamento.pdf
Mod.31_5 -Inf_Int n_45-2024_Proposta Deliberacao Fundamentada Contrato Planeamento_Alt. PPPEQ.pdf
REQ. ARCO RIB. SUL_ PROPOSTA DE CONTRATO PLANEAMENTO CME.pdf
