Câmara de Estarreja avança com a Requalificação da EBI de Pardilhó

Foi hoje publicado em Diário da República o anúncio do concurso público da Requalificação da Escola Básica Integrada de Pardilhó, com apresentação de propostas até dia 4 de dezembro. A intervenção da Câmara Municipal de Estarreja representa um investimento previsto superior a 3 milhões de euros. 

A abertura do concurso público para a contratação da empreitada de obra pública foi autorizada, por maioria, em reunião extraordinária de Câmara realizada no dia 31 de outubro. O executivo camarário aprovou ainda as peças do procedimento e autorizou a realização da despesa no valor de 3.184.368,00 € (acrescido do IVA à taxa legal em vigor).

A intervenção de reabilitação pretende melhorar as instalações escolares do ensino básico do 1.º ciclo e incide, particularmente, sobre os edifícios afetos aos 2.º e 3.º ciclos, gimnodesportivo e cantina, atendendo ao estado de degradação e conservação em que se encontram. 

A escola implanta-se num terreno com 17.572m², delimitado e vedado, a funcionar em 8 edifícios, totalmente inseridos no perímetro escolar, Bloco A, Bloco B, Polivalente, Gimnodesportivo – 2.º/3.º ciclos, Edifício 1.º ciclo, Centro de recursos, Plano Centenários do 1.º ciclo, Edifício Pré-escolar e Cantina. 

Novas condições no interior dos edifícios e no espaço exterior

O programa da intervenção pretende conferir características de desempenho adequadas de proteção exterior, consistindo na reabilitação da envolvente opaca e envidraçada dos edifícios, tratamento de superfícies, impermeabilização de empenas, revestimentos térmicos, substituição de coberturas, substituição de caixilharias, reparação de vedações e drenagens perimetrais, requalificação de instalações sanitárias e criação de instalações sanitárias acessíveis. 

A intervenção exterior consiste na criação de novos espaços verdes, arranjo do campo de jogos com criação de uma bancada, instalação de novo mobiliário (mesas, bancos e ecopontos) e a construção de uma passagem coberta desde a portaria até ao acesso coberto à cantina e ao bloco do 1.º ciclo. Prevê-se o tratamento das superfícies interiores, com especial atenção para pavimentos, que apresentam deterioração acentuada. 

Prevê-se também alteração dos sistemas técnicos de acordo com a legislação aplicável orientados para a melhoria do desempenho energético, para a redução das necessidades de energia e otimização dos níveis de saúde, conforto e qualidade do ar interior. 

O projeto de execução inerente à “Requalificação da Escola Básica Integrada de Pardilhó, na freguesia de Pardilhó, concelho de Estarreja” é constituído pelos vários Projetos de Especialidades (arquitetura, arranjos exteriores, instalações mecânicas de AVAC, infraestruturas elétricas, instalações de rede de gás, instalações hidráulicas, estabilidade, segurança contra incêndios e sistema solar fotovoltaico).

Escola prioritária

A EBI de Pardilhó está identificada como prioritária para recuperação/ reabilitação e referenciada com prioridade urgente no Acordo Setorial de Compromisso assinado entre o Governo e a Associação de Municípios (ANMP) em julho de 2022. Recorde-se que com a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da Educação, o Município de Estarreja assumiu a manutenção dos estabelecimentos escolares, tendo submetido em abril a candidatura a financiamento no âmbito do Programa de Recuperação/ Reabilitação de Escolas - Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário.

As atas das Reuniões de Câmara estão disponíveis neste link: www.cm-estarreja.pt/atas_de_reunioes_da_camara.