Sessão extraordinária da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Estarreja, presidida por Regina Bastos, reúne em sessão extraordinária no próximo dia 30 de outubro de 2024, pelas 20h30, no Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 - PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO

2 - PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

2.1. - Discussão e votação da Fixação anual da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) 2025, Lei das Comunicações Eletrónicas_alínea b), do nº 3, do Artº 169 do anexo da Lei nº 16/2022, de 16/08. 

2.2. - Discussão e votação da 3.ª Alteração Modificativa do Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano 2024-2028.

2.3 - Discussão e votação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.