Energia e alterações climáticas
PACTO DE AUTARCAS
As alterações climáticas são consideradas a maior ameaça ambiental do século XXI.
A nível municipal, a Comissão Europeia lançou o Pacto de Autarcas, descrito como “o principal movimento europeu a envolver autarquias locais e regionais que voluntariamente se empenham no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respetivos territórios”, visando “atingir e ultrapassar o objetivo da União Europeia de reduzir o CO2 em 20% até 2020” (www.pactodeautarcas.eu).
Estarreja aderiu ao Pacto de Autarcas a 19/11/2016, tendo submetido o seu Plano de Ação para a Energia Sustentável (PAES) a 08/04/2016. Estarreja comprometeu-se, assim, a reduzir as suas emissões de CO2 em pelo menos 20%, até 2030, aumentando a resiliência às mudanças climáticas, e a reforçar medidas para o fornecimento de energia segura, sustentável, e acessível aos seus cidadãos.
Plano de Ação para a Energia Sustentável – 2014 Estarreja (PAES)
Assim, à escala local e no âmbito das suas competências, o Município de Estarreja tem contribuído para este esforço conjunto, implementando projetos que vão de encontro aos objetivos traçados nos compromissos internacionais.
O trabalho que vem sendo desenvolvido está patente ao nível da eficiência energética das infraestruturas construídas e ou requalificadas e também nas ações de sensibilização da população com vista à adoção de hábitos mais amigos do ambiente (reciclagem, poupança de energia).
A elaboração do «Plano de Ação para a Energia Sustentável (PAES) - 2014 Estarreja» teve como linha de orientação o traçar de objetivos de melhoria dos níveis de eficiência no consumo de energia e do aumento da penetração de renováveis.
São, paralelamente, servidos objetivos de interesse nacional: a melhoria da sustentabilidade energética do país, redução da dependência externa do abastecimento de energia e redução da intensidade energética da economia nacional.
Alguns dos projetos considerados no PAES vão ao encontro da visão e prioridades estratégicas da agenda regional de energia, nomeadamente à luz dos seguintes objetivos:
1. Desenvolvimento de Sistemas de Conversão Descentralizada;
2. Promoção de Utilização da Água Quente Solar;
3. Racionalização de Sistemas de Utilização de Energia;
4. Promoção da Eficiência Energético-ambiental;
5. Generalização e aplicação adequada dos critérios de preferência associados à promoção da eficiência energético-ambiental” (in: Plano de Ação para a Energia Sustentável – 2014 Estarreja, p. 130).
PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
O Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas irá estabelecer as linhas de ação e as respetivas medidas de adaptação, criando um quadro de referência para a atuação ao nível local em linha com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (ENAAC 2020), nomeadamente no seu Objetivo II "Implementar medidas de adaptação" e Objetivo III "Promover a integração da adaptação em políticas Sectoriais" e com o Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC).
Este plano pretende criar as condições para que o território e os seus agentes estejam mais preparados para os efeitos decorrentes das alterações climáticas, aumentando desta forma a resiliência do território e populações aos efeitos das alterações climáticas.
Será um plano dinâmico, prevendo mecanismos que lhe permitem acompanhar as dinâmicas económicas, ambientais e sociais presentes.
O Plano inclui uma estrutura flexível de mecanismos de implementação e monitorização, designadamente ao nível da gestão, acompanhamento, avaliação e leitura dos impactos expectáveis, que permitem aperfeiçoar a abordagem definida para, a partir dos resultados obtidos, controlar e monitorizar a integração das ações de adaptação nos planos e instrumentos de gestão territorial.
O Plano municipal de adaptação às alterações climáticas de Estarreja será elaborado de acordo com a metodologia da iniciativa europeia “Pacto Global de Autarcas para o clima e energia”.
