Novo regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios em análise

Com o título “Equipamentos de Utilização Coletiva - Segurança Contra Incêndios em Edifícios”, vai decorrer no Centro de Negócios de Estarreja (Eco Parque), uma ação de informação sobre o novo regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE), com especial destaque para creches, lares de idosos, associações recreativas, recintos de espetáculos ou de prática desportiva.

Segunda, 16 de Julho 2018


A ação terá lugar no dia 27, pelas 10h00 e contará com a presença de elementos do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro.

Entre outros, serão abordados temas como a salvaguarda da segurança das pessoas e bens, medidas de forma a limitar o desenvolvimento de eventuais incêndios, a evacuação e o salvamento dos ocupantes, bem como a forma de permitir a intervenção eficaz e segura dos meios de socorro.

A ação proferida pelo Gabinete Técnico de SCIE do CDOS de Aveiro, abordará o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) e as suas obrigações, designadamente no que respeita ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros 13/2018 (Diário da República n.º 36/2018, Série I de 2018-02-20  (auto-verificação das condições de SCIE).

Recorde-se que a manutenção e garantia das condições de segurança contra incêndios assenta no princípio da responsabilização das entidades que detêm a propriedade ou mesmo a exploração do edifício. Ganham aqui especial destaque os imóveis cujas atividades desenvolvidas que pela natureza da sua atividade apresentam riscos acrescidos para seus utilizadores como creches, lares de idosos, associações recreativas, recintos de espetáculos ou de prática desportiva.

A participação é gratuita mas dado o numero limitado de lugares, deverão efetuar inscrição através do email marisa.machado@cm-estarreja.pt.