Assembleia Municipal de Estarreja reúne na sexta-feira, 26 de fevereiro

Presidida por Gonçalo Sarmento e Costa, a Assembleia Municipal de Estarreja reúne no próximo dia 26 de fevereiro de 2016, sexta-feira, a partir das 20h30, no Edifício dos Paços do Concelho, para duas sessões distintas.

A primeira sessão, marcada para as 20h30 com carácter extraordinário, terá como ponto único na ordem do dia o conhecimento do acórdão do Tribunal de Constitucional relativamente à eleição do Presidente da Assembleia Municipal.

No mesmo dia, a sessão ordinária da Assembleia Municipal, com início marcado para as 21H30, terá a seguinte ordem de trabalhos:

1. Aprovação das atas nºs 07 e 08/15, de 27.nov.2015 e 21.dez.2015, respetivamente;

2. Período Antes da Ordem do Dia;

3. Período da Ordem do Dia:
3.1. Apreciação de informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira;

3.2. Discussão e votação de Emissão de Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal do processo nº 110/15, Manuel Jorge Silva Sousa, residente na Rua de Santo Amaro, Freguesia de Beduído e Veiros;

3.3. Autorização da alienação nas condições propostas pela Câmara Municipal de um lote de terreno, com a área de 85.064m2 no Eco Parque Empresarial – Eurocast Aveiro, S.A.;

3.4. Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Estarreja;

3.5. Conhecimento de compromissos plurianuais do 4º trimestre/2015, conforme LCPA - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso;

3.6. Conhecimento das Declarações da LCPA – Artigo 15º da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso;

3.7. Primeira Revisão ao Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano 2016;

4. Período de Intervenção aberto ao Público.

:: Pode consultar neste link as atas das sessões da Assembleia Municipal.