MEDIDAS COVID-19 – MUNICÍPIO DE ESTARREJA

São medidas excecionais para uma crise grave de saúde pública que atravessamos devido ao surto epidemiológico provocado pelo novo coronavírus (COVID-19). Abrangendo as várias áreas da sua competência e não só, a Câmara Municipal de Estarreja tem trabalhado para implementar medidas, por um lado de prevenção e de combate a esta pandemia no seu território, por outro de apoio aos estarrejenses com especial atenção à população mais fragilizada.

Para além da intervenção nas várias áreas da sua competência, como a Proteção Civil ou a Ação Social, as preocupações focam-se na área da Saúde, sempre com acompanhamento e monitorização diária da Câmara Municipal junto das entidades de saúde locais e regionais, e tentando dar resposta às necessidades mais urgentes de proteção dos profissionais de saúde, e consequentemente de todos os utentes.

A Câmara Municipal mantém-se em estreita articulação com as instituições de saúde locais, incluindo o Centro Hospitalar, no sentido de tentar prover às suas necessidades imediatas. 

MEDIDAS COVID-19 – MUNICÍPIO DE ESTARREJA
 
SAÚDE

. Plano de Testes à COVID-19 nos Lares do Concelho, abrangendo 775 pessoas, entre 542 utentes e 233 funcionários, incluindo os colaboradores do serviço de apoio domiciliário que estão em contacto com idosos.

. Apoio às entidades locais (Unidades de Saúde, BVE – Bombeiros Voluntários de Estarreja e IPSS), através da doação de equipamentos.
Em curso a aquisição de diversos equipamentos de proteção individual, nomeadamente, para oferta de:
•    142.000 máscaras cirúrgicas 
•    27.000 Respiradores FFP2 (KN95);
•    8.500 Fatos de Proteção;
•    930 Fatos de proteção impermeáveis
•    5.000 tapa-pés
•    2.500 batas descartáveis
•    120 óculos
•    6.000 pares de luvas
•    16 termómetros infravermelhos

Ao CHBV - Centro Hospitalar do Baixo Vouga:
. Oferta de um ecógrafo à unidade hospitalar que serve a região. O investimento do Município de Estarreja foi de 45.256,05€ (informação aqui). 
 
Ao Centro de Saúde de Estarreja:
Adquiridos, instalados e oferecidos equipamentos imprescindíveis à proteção dos profissionais de saúde: 1 máquina de lavar roupa e 1 máquina de secar para lavagem das fardas; oferta e colocação de acrílicos para proteção dos trabalhadores que estão a fazer atendimento;

. Organização da Área de Apoio de Retaguarda, no Ginásio da Escola Padre Donaciano, num trabalho em articulação com o Agrupamento de Escolas de Estarreja, e com capacidade para 24 camas. O investimento do Município nesta medida ronda os 30 mil€. Para além deste equipamento, também o Hotel Tulip Inn disponibilizou a sua unidade hoteleira localizada na cidade de Estarreja, permitindo ampliar consideravelmente esta resposta. No conjunto, estes dois espaços irão disponibilizar 90 camas. + info aqui

. Bolsa Municipal de Voluntários Técnicos (médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar), que possam auxiliar as IPSS que se deparem com a falta de recursos humanos e de apoio ao espaço de retaguarda. Os profissionais que estiverem disponíveis podem contactar os nossos serviços através do e-mail blve@cm-estarreja.pt e do número de telemóvel 910 433 416 . Ficha de inscrição / + info aqui
 
 

SOCIAL
. Disponibilização de Linha Telefónica Municipal para situações urgentes e esclarecimento dos Munícipes (números 234 840 600 e 234 840 604, no horário 9h-17H);
. SOS VIVER +, rede de apoio a pessoas idosas e grupos de risco para assegurar o fornecimento de serviços básicos: compra de bens de primeira necessidade, medicamentos e pagamento de faturas, sem que os Munícipes saiam de casa. (o pedido deve ser feito por telemóvel: 910 433 416 ou e-mail: sosvivermais@cm-estarreja.pt);
 
. Cuidar à Distância – apoio psicológico aos Munícipes pelo Gabinete de Psicologia Municipal (E-mail psicologia@cm-estarreja.pt e telefone 925 651 667/ Horário: 9h00-12h30 e 13h30-17h00);

. Disponibilização do Manual de Sobrevivência para dias de isolamento social (versão Issuu)- Programa municipal Cuidar à Distância
 
. Apoio à população emigrante, através do funcionamento do GAE – Gabinete de Apoio ao Emigrante com recurso aos canais telefónico e digital (E-mail: gae@cm-estarreja.pt e telefone 967 129 721/ Horário: 9h00-12h30 e 13h30-17h00); Informações/ FAQ
 
. Apoio ao Arrendamento Habitacional: prazo para candidaturas prolongado;
 
. Rede Solidária do Medicamento ABEM - Apoio à aquisição de medicação. Protocolo especial para este período de recolhimento domiciliário através de candidatura por via digital;
 
. Intervenção dos técnicos de Desporto junto dos alunos seniores do programa de Ginástica de Manutenção, através do contacto telefónico periódico, fomentando o exercício físico em casa e despistando situações de depressão e todo o tipo de carências;
 
. A Câmara Municipal de Estarreja e o Agrupamento de Escolas de Estarreja constituíram-se como entidades de referência para o acolhimento dos filhos dos profissionais de serviços essenciais, disponibilizando a Escola Secundária de Estarreja;
 
ADMINISTRATIVA
- Suspensão dos prazos administrativos;
- Atendimento online pelo GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja (Contatos: Email game@cm-estarreja.pt e via Skype atendimento.online@cm-estarreja.pt / Horário 09h00 – 15h00)

HIGIENE E LIMPEZA URBANA
. Manutenção dos circuitos de recolha e a periocidade contratada para os resíduos indiferenciados e seletivos;
 
. Plano de Lavagem e Desinfeção de Espaços Públicos, todos os dias úteis, com incidência maior nas zonas de maior afluência de pessoas, intervenção coordenada pela Câmara Municipal, com a colaboração das Juntas de Freguesias e Bombeiros Voluntários de Estarreja.
 
. Suspensão da recolha domiciliária de lixos especiais (vulgo Monos), no seguimento do plano de prevenção, na tentativa de evitar novas cadeias de transmissão da COVID-19.

PREVENÇÃO 
. Ativação do Plano de Contingência da Câmara Municipal;
 
. Encerramento das piscinas municipais a 10 de março;
 
. Cancelamento e/ou suspensão de eventos e iniciativas públicas e encerramento de equipamentos de Cultura, Desporto e Ambiente a 13 de março;
 
. Encerramento do Mercado e Feira, do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Edifício dos Paços do Concelho, e interdição de Parques Infantis, num conjunto de novas medidas tomadas a 16 de março;
 
. Encerramento dos serviços municipais, mantendo e privilegiando o recurso aos meios digitais e telefónicos para o contacto com os Munícipes;
 
. Recurso ao teletrabalho para os trabalhadores da Câmara Municipal, cuja natureza das funções o permite;
 
. Aos restantes trabalhadores, aplicação de sistemas de rotatividade e jornada contínua;
 
 
SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTECÃO CIVIL
. Ativação do Plano Municipal de Emergência a 15 de março, colocando em prontidão todas as autoridades locais de proteção civil, segurança, socorro e saúde, que no âmbito das suas atribuições e de forma articulada acionam os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
 
. Briefings diários para o ponto de situação concelhio e a sua divulgação pública sempre que se justifique;
 
. Ativação do Gabinete de Crise - COVID19 ETR a 24 de março.

. No Ginásio do Ciclo Criativo, instalação de um Espaço de Acolhimento do Grupo de Reforço de Bombeiros, para o eventual acolhimento operacional e logístico dos meios de reforço. + info aqui

NOVAS MEDIDAS (Anunciadas a 9 de abril)

1.    Cancelamento das Festas de Santo António, da Cidade e do Município 2020 e do GarciCup 2020 – Torneio Internacional de Andebol;

2.    Criar e dotar de meios financeiros as rubricas orçamentais necessárias para acomodar as despesas associadas ao presente estado de emergência;

3.    Propor que a coleta do IRS arrecadada pela Câmara seja devolvida na totalidade, excecionalmente e para o ano fiscal de 2021 (já que o de 2020 já está em curso), com o objetivo de aliviar as famílias estarrejenses do embate nas suas finanças que esta situação já está a provocar  mas que se vai acentuar nos próximos meses. Ficarão do lado das famílias um total de cerca de 1M€;

4.    Suspensão do pagamento das rendas das habitações sociais propriedade da Câmara, durante os meses de março, abril, maio e junho, possibilitando o seu pagamento em momento posterior, sem haver lugar ao pagamento de juros;

5.    Aumentar o fundo social de emergência de 50.000€ para 100.000€, que serve para suprir despesas básicas das famílias afetadas (alimentação, água, luz, gás, medicação…);  

6.    Alterar o Regulamento de Apoio ao Arrendamento Habitacional de forma a poder alargar a sua base de incidência a mais famílias;

7.    No cálculo do subsídio às IPSS para 2020, cujo processo está em curso, duplicar a dotação orçamental prevista (de 50.000,00 € para 100.000,00 €) destinada ao apoio a despesas correntes, de forma a amortecer o impacto decorrente da atual situação epidemiológica na sua atividade regular. 

8.    Assegurar os investimentos municipais previstos, no valor total de 22 M€, como forma também de apoio à atividade económica e ao emprego, executando nomeadamente as empreitadas da Fábrica da História, Requalificação da Ribeira da Aldeia, nova Escola de Avanca, ampliação do Eco Parque (em curso), beneficiação do Largo da Igreja de Canelas e Requalificação dos edifícios no Ribeiro de Salreu para apoio ao Bioria; 

9.    Apoio tecnológico aos alunos que não possuam meios digitais e de comunicações próprios, contribuindo para o acesso de todos às ferramentas tecnológicas;

10.    Suspensão da cobrança das taxas mensais devidas pela ocupação de espaços no Mercado Municipal (bancas, lojas, lugares de terrado), lojas da Praceta do Mercado e Feira de Estarreja, de 1 de abril até 31 de julho de 2020;

11.    Suspensão da cobrança das taxas aplicáveis aos feirantes e vendedores ambulantes de 1 de abril até 31 de julho de 2020;

12.    Suspensão do pagamento das rendas dos espaços da Incubadora de Empresas, de 1 de abril até 31 de dezembro de 2020, quer para os atuais contratos quer para os novos que se venham a efetuar.

13.    Suspensão, com efeitos a partir de 1 de abril até 31 de julho de 2020, do pagamento das concessões e demais espaços arrendados, propriedade do município, desde que comprovada a suspensão da atividade ou quebra na faturação superior a 40%, a partir de dia 1 de março de 2020.
 

As autoridades de saúde reforçam o apelo aos Munícipes para que se mantenham em casa pois o recolhimento domiciliário é a arma mais poderosa para combater este inimigo invisível.